Objetivo da medida é assegurar melhores condições de higiene e evitar
contaminação de instrumentos como luvas, máscaras e jalecos.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1999/15,
deputado Uldurico Junior (PTC-BA), que proíbe os profissionais de saúde
de usarem, fora do ambiente de trabalho, equipamentos de proteção
individual e instrumentos como luvas, máscaras e jalecos.
O texto aprovado estabelece as penas de advertência e
multa, no entanto não estipula valores, que serão definidos em
regulamento do Poder Executivo.
Para a relatora da matéria, deputada Conceição
Sampaio (PP-AM), a medida vai combater a proliferação de superbactérias
em ambiente hospitalar. “A incidência de infecção hospitalar por
superbactérias já é realidade no País. Isso poderia ser evitado com a
adesão estrita dos profissionais de saúde aos princípios e métodos de
controle de infecções”, ressaltou.
Conceição Sampaio apresentou substitutivo que
retirou do texto original a hipótese de responsabilidade solidária do
empregador que autorizar o uso externo de instrumentos hospitalares.
A parlamentar também optou por incorporar a proposta
à Lei de Infrações Sanitárias (Lei 6.437/77), como forma de deixar a
legislação mais “efetiva e coesa”.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias/TNH1
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