Governo libera R$ 45 milhões para a Saúde do Rio de Janeiro

Na semana passada, o governo do Rio decretou estado de emergência na saúde pública. O dinheiro vai ser liberado imediatamente.

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O Governo Federal liberou nesta quinta-feira (31) R$ 45 milhões para o estado do Rio de Janeiro. Na semana passada, o governo do Rio decretou estado de emergência na saúde pública. O dinheiro vai ser liberado imediatamente.

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Novo valor do salário mínimo de R$ 880 começa a valer hoje

A presidente Dilma Rousseff assinou na última terça-feira (29) decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto foi publicado na edição da última quarta-feira (30) do "Diário Oficial da União".


O salário mínimo que vigorou em 2014 era de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inlfação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 até novembro e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.


Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, o governo previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99.


O valor foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.


Em nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política de valorização do mínimo, "com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional".


PB AGORA
Previsões iniciais

Em 2012, quando enviou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015.


Mas o crescimento do PIB ficou abaixo do que o governo esperava na ocasião, o que resultou em uma alta menor do mínimo.


Em abril de 2013, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em março do ano passado, na proposta da LDO de 2015, a estimativa do Executivo para o valor do mínimo de 2016 já havia recuado para R$ 839,24.


Nota Leia abaixo a íntegra de nota sobre o reajuste do mínimo divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Juca rouba todo o dinheiro de César, namorado de Domingas

Domingas (Maeve Jinkings) não tem paz! Finalmente, a morena está recebendo o amor e atenção que merece de César (Carmo Dalla Vecchia), mas Juca (Osvaldo Mil) volta para atazanar a vida da ex. Escondido, o malandro observa o novo casal e consegue ver onde o bonitão guarda o dinheiro.

De tocaia, Juca espera a hora perfeita para entrar em casa. Quando César sai para comprar ovos, e Domingas vai para o quintal recolher as roupas do varal, Juca aproveita para entrar escondido. Sem escrúpulos, o mau-caráter pega todo o dinheiro que estava no armário.

Qual será a reação de César? Não perca essa cena que vai ao ar na sexta-feira, 1/1. Saiba mais sobre o capítulo!

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Dilma sanciona com vetos lei que eleva tributo sobre vinho e eletrônicos

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 A presidente Dilma

Rousseff sancionou, com sete vetos, uma lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros destilados. O texto também suspende a isenção concedida por dez anos de algumas tarifas a computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores.

A nova lei foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" editada na quinta-feira (31). As novas regras faziam parte de uma medida provisória, agora convertida em lei, enviada ao Legislativo como parte do pacote de ajuste fiscal do governo, já que visa aumentar a arrecadação por meio do aumento de tributos ao setor produtivo.

O texto prevê o pagamento de alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os itens de informática a partir deste mês, durante todo o ano de 2016.

Com a mudança, o IPI cobrado sobre as bebidas quentes passará a ser calculado com uma alíquota sobre o preço de cada produto. Isso significa que uma garrafa de bebida mais cara vai pagar um imposto maior, proporcional ao seu valor. Antes da nova lei, era cobrado uma taxa fixa por determinada quantidade produzida de um tipo de bebida, independemente do seu valor.

Um dos dispositivos vetados pela presidente foi um parágrafo que definia as alíquotas máximas do IPI para os produtos. A justificativa do governo é que os dispositivos tratam de IPI, caracterizado como regulatório, “em razão de sua natureza extrafiscal e de sua seletividade” e, por isso, “não é adequada a fixação em lei de alíquotas máximas”.

Outros  pontos acabaram vetados porque resultariam em renúncia de receita e não traziam a estimativa de impacto no Orçamento.

G1