Considerado o “pai da internet” pela criação do protocolo HTTP, Tim Berners-Lee publicou nesta segunda-feira (11) uma carta aberta para os deputados que participam da CPI dos Crimes Cibernéticos criticando duramente as propostas que visam uma maior vigilância sobre a rede e podem ferir a privacidade dos usuários e a liberdade de expressão.
Berners-Lee cita dados que mostram que o Brasil é um dos países mais avançados do mundo na utilização da internet – somos, por exemplo, o segundo colocado entre aqueles que usam dados públicos para cobrar mais de seus governantes e temos mais de 70% da população conectada por mais de uma hora por dia, um total que nos iguala a nações de primeiro mundo nesse sentido. Isso tudo sem falar, claro, nos efeitos generalizados do uso da rede para propagação de informações, conhecimento, educação, comunicação, entre outros.
Por outro lado, o “pai da internet” fala em uma alocação equivocada de recursos, que pode se tornar um dos efeitos de um relatório discutido atualmente na CPI. Em vez de investir na melhoria da infraestrutura e em um acesso maior para as comunidades mais carentes, o governo estaria verificando a viabilidade de “um duro golpe contra a liberdade de expressão”, realocando o investimento em “fundos para policiamento da rede”, que “são iniciativas difíceis de se entender”.
Ele cita algumas das medidas, como o bloqueio de aplicativos ou a retirada de conteúdos do ar de forma indiscriminada, além da obtenção de IPs e outros dados dos usuários sem a necessidade de ordem judicial. A situação, para Berners-Lee, é preocupante e constitui flagrantes violações ao Marco Civil da Internet, uma medida que ele afirma ser pioneira, corajosa e, acima de tudo, com impacto global, motivando outros países a estudarem e buscarem propostas de legislação similares. Atualização e mudanças.
Também na segunda-feira (11), o relator da CPI dos Crimes Cibernéticos, Esperidião Amin (PP-SC), disse que vai retirar alguns dos pontos polêmicos de seu relatório. Entre eles, estão algumas das possibilidades citadas por Berners-Lee, como a retirada de conteúdo do ar em 48 horas após notificação pelos próprios usuários (ela fica valendo apenas para casos em que já houve uma determinação desse tipo pela Justiça, de forma que uma nova ordem não precise ser emitida) e o aumento na abrangência do crime de “invasão de dispositivo informático”, que pretendia punir também atos desse tipo onde não existe nenhum tipo de dano.
Entretanto, outras propostas permanecem oficializadas, como a permissão, à Justiça e ao Ministério Público, dos pedidos de dados como IPs e outros sem autorização judicial – mas apenas para investigações criminais já formalizadas. Permanece também a possibilidade de bloqueio de apps de “serviços ilegais”, mas o texto será reescrito de forma a explicitar que, nesse caso, valem apenas aqueles de conduta criminosa e de acordo com critérios da constituição. O medo era de que plataformas como o Uber, por exemplo, pudessem ser tiradas do ar por conta de normas desse tipo.
Amin disse também que seu relatório pode sofrer novas alterações de acordo com o andamento das discussões na CPI e também segundo a opinião pública. Devido a essas questões, a comissão teve seu prazo prorrogado até o dia 29 de abril. Depois de aprovado, o texto passará pela Câmara dos Deputados para aprovação.
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