Anvisa simplifica processo de certificação para importar produtos de saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou hoje (11) que a entrada de produtos de saúde no país será feita de forma mais rápida a partir deste ano. De acordo com o órgão, a resolução RDC 15/2014 traz três grandes mudanças em relação ao Certificado de Boas Práticas de Fabricação que devem favorecer o registro de novas tecnologias no país.

A primeira alteração permite que a Anvisa utilize relatórios de auditoria, emitidos por terceiros, dentro de programas específicos reconhecidos pela agência. “Na prática, a Anvisa poderá utilizar a parceria com outras agências reguladoras, trocando informações e reduzindo a necessidade do envio de técnicos ao exterior”, informou.

A resolução também abre espaço para que as empresas contratem auditorias certificadas que possam elaborar relatórios de inspeção que serão utilizados pelo Brasil para emitir o Certificado de Boas Práticas de Fabricação. A expectativa do governo brasileiro é que uma única auditoria possa produzir relatórios válidos para Brasil, Canadá, Estados Unidos, Austrália e Japão.

A segunda novidade é que a Anvisa não vai mais emitir o certificado para produtos das classes I e II, de menor risco, como luvas, seringas e alguns instrumentais cirúrgicos. A medida, segundo a agência, elimina a necessidade de inspeções para linhas de produção de produtos considerados de menor complexidade, mas não altera os critérios de eficácia e segurança exigidos para o registro. A simplificação atinge cerca de 300 empresas que atualmente aguardam a emissão do documento, o que equivale a 25% dos pedidos que aguardam certificação.

Já a terceira medida trata da permissão para que o protocolo de solicitação do certificado seja aceito para apresentar os pedidos de registro, revalidação e alteração de produtos das classes III e IV, de maior risco. “Isso significa que o fabricante não terá que aguardar a concessão do certificado para que a análise dos seus produtos seja iniciada. Com os dois processos ocorrendo em paralelo, o tempo de chegada de novos equipamentos no mercado deve ser reduzido, já que a análise do produto poderá ser feita enquanto a fábrica aguarda a certificação”, informou a agência.

Pessoenses poderão comprar carros com juros baixos neste fim de semana

Os feirões de veículos Salão Auto Caixa e o “Verde e Amarelo” devem aquecer as vendas de novos e seminovos neste final de semana na Paraíba, oferecendo juros mais baixos, que podem chegar a zero. Ambos tiveram início ontem. O Salão Auto Caixa, promovido pela Caixa Econômica Federal em cinco cidades, que acontecerá até este sábado (12), tem a participação de 27 concessionárias e mais de 34 marcas de veículos. Em João Pessoa, o feirão Verde e Amarelo, promovido pelo Sindicato do Comércio dos Revendedores de Veículos do Estado da Paraíba (Sinvep), acontecerá até domingo (13), no estacionamento do Ronaldão, com mais de 800 carros de 25 concessionárias.

O Salão Auto Caixa oferecerá taxas a partir de 0,93% ao mês para veículos (carro ou moto), novo ou usado, e financiamento em até 60 meses. A ação acontece simultaneamente em todo o País, exceto nos Estados do Acre e Distrito Federal. No ano passado, a instituição financiou a compra de mais de 98 mil veículos, considerando apenas as operações feitas por meio de suas agências no País. Somando com os contratos firmados pelo Banco PAN, parceiro no segmento, a produção atingiu mais de R$ 8,6 bilhões no ano.

De acordo com a assessoria de comunicação da Caixa, essas taxas de juros ficarão em vigência até o dia 25 de abril. “Com o objetivo de valorizarmos ainda mais o nosso cliente e as concessionárias parceiras, a tabela especial de taxa de juros estará vigente no período de 10 a 25 de abril, com exclusividade para negócios realizados com as concessionárias participantes do evento”, informou a nota do banco.

Leia a matéria completa na edição desta sexta-feira (11) do jornal Correio da Paraíba

Para evitar multas, lei garante sinalização preventiva em vias com radares na PB

Em cidades como João Pessoa, cuja via urbana é cortada por rodovias estaduais e federais, vários redutores de velocidade foram instalados para evitar acidentes e garantir a segurança dos condutors e pedestres que precisam cruzar as vias diariamente. Visando disciplinar a instalação e utilização dos aparelhos, para evitar abusos e consequentes queixas da população, uma lei do deputado estadual Dr. Aníbal Marcolino (PEN) obriga as empresas privadas responsáveis pela instalação de radares no Estado a fixar sinalizações preventivas e educativas verticais e horizontais nas vias em que estiverem localizados os redutores de velocidade.

 Segundo Dr. Aníbal, a medida surgiu depois de várias reclamações que ele recebeu de populares que foram multados por não saberem da existência dos radares nas vias. Com a sinalização, os motoristas desavisados sobre a localização dos redutores não ultrapassam o limite estipulado, e assim não são multados, assim como quem precisa atravessar a via poderá saber o local mais seguro.

 De acordo com a lei, três placas devem ser afixadas antes de cada radar indicando a presença dos aparelhos nas vias, bem como, indicado a velocidade a ser respeitada na malha rodoviária referente. Nas placas devem haver as seguintes informações: na primeira deverá constar a indicação da presença do radar na via estadual ou federal a uma distância de 1 km, do referido aparelho.

Na segunda, deverá constar a indicação da velocidade permitida, estando localizada a 500 metros do radar, já na terceira placa deverá constar a indicação de que o radar está localizado a uma distância de 300 metros. Exercendo seu segundo mandato, Dr. Aníbal Marcolino aposta na na sua experiência como médico para primar pelo bem-estar da população além de se destacar através da atuação parlamentar em defesa da vida e saúde dos paraibanos. Assessoria de Imprensa