segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Advogados serão proibidos de fazer publicidade prometendo sucesso em casos de correção do FGTS

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, se reuniu, na sexta-feira (31), com o presidente da Comissão de Ética da OAB-PB, Diego Fabrício Cavalcanti, e com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Assis Camelo, e decidiu abrir procedimento administrativo de ofício contra qualquer tipo de publicidade irregular promovida por advogados, como prevê o Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94). 

A decisão ocorre em decorrência da grande quantidade de ações judiciais movidas por trabalhadores paraibanos para correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que estaria levando advogados a fazerem propaganda irregular dos seus serviços, fato que vem sendo amplamente divulgado pela mídia estadual (jornais, rádios, sites). “A conduta é vedada pelo Estatuto da Advocacia”, ressaltou o presidente.

Nesse final de semana, Odon Bezerra concedeu entrevista à imprensa e pediu cautela a todos os envolvidos no processo. Ele informou que a OAB-PB já notificou pelo menos oito escritórios que convocaram clientes para ingressar com esse tipo de ação. 

Odon Bezerra também alertou que os advogados não podem prometer prazos de quando a ação será finalizada. Ele destacou que a Comissão de Ética da entidade já está analisando a atuação dos profissionais sobre o caso. Se for constatada alguma postura irregular, os advogados serão levados ao Tribunal de Ética e podem sofrer pena que vai de uma advertência até a cassação do registro profissional.

Cantor Leonardo é preso no Aeroporto de Brasília com cartuchos de munições


O cantor sertanejo Leonardo foi preso em flagrante no Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek com 22 cartuchos de munição calibre 22 na noite de sexta-feira (31).

A PF (Polícia Federal) informou que alguns agentes, durante a revista na área de embarque, desconfiaram de objetos metálicos nas malas e decidiram fazer a revista.

Nas bagagens do cantor, foram encontradas as munições que, segundo a Polícia Federal, apesar de serem permitidas, precisam de porte específico que não foi apresentado por Leonardo.

Depois que os procedimentos legais foram adotados, as munições ficaram apreendidas e Leonardo foi liberado mediante o pagamento de uma fiança e assinatura de um termo de compromisso. O valor da fiança não foi divulgado pela Polícia Federal.

A assessoria de imprensa do cantor explicou que ainda não tem conhecimento oficial sobre o ocorrido, mas garantiu que todos os shows marcados continuam na agenda do sertanejo.