Para advogado, foto coloca bebê em situação constrangedora e viola ECA.
A Polícia Militar de São Paulo retirou no início da tarde desta quinta-feira (4) o post com foto de uma bebê fardada com algemas e cassetete publicada na noite de terça-feira (2) no Facebook e no Twitter oficial da corporação após polêmica nas redes sociais. Segundo a PM, por meio de sua assessoria de imprensa, a decisão de retirar a foto ocorreu por causa do "mal-entendido".
Já na página do Facebook, a maioria dos comentários foi favorável à publicação da foto: “A essa pode me prender kkkkk linda foto parabéns”, “Boa noite Guerreiros!!! Muito bacana essa pequena PM, já tem perfil de policial !!! Ótimo trabalho à toda Corporação !!!”, “Boa noite. Quero fazer uma roupa assim pra minha neta. Linda essa princesa”, entre outros.
Para Ariel de Castro Alves, coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos e um dos fundadores da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, a exibição da imagem viola o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento”, com pena de seis meses a dois anos.
“A criança é colocada em uma situação constrangedora, vexatória. Foi exposta com uma arma, ainda que não seja uma arma de fogo, mas armas usadas para reprimir, como o cassetete e a algema para prender”.
“Não são brinquedos. Fazem parte dos instrumentos de trabalho da corporação. Houve uma utilização indevida. Foi claramente entregue por um adulto que faz parte da corporação”, completou.
G1
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