gência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou na manhã desta terça-feira (13) novas normas de direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos. Entre as mudanças aprovadas pela diretoria da agência está a permissão para que as empresas passem a cobrar pelas bagagens despachadas. As novas regras passam a vigorar em 90 dias, a partir de 14 de março.
Com isso, a exemplo do que ocorre em outros países, as companhias
aéreas poderão criar políticas próprias para despachar bagagens.
Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma
franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32
quilos para voos internacionais.
A partir de agora, as aéreas poderão estipular franquias menores de
bagagem e, em contrapartida, oferecer passagens mais baratas aos
consumidores.
Segundo a Anac, apesar da possibilidade de as empresas passarem a
cobrar pelo despacho de malas, cada companhia terá autonomia de criar
suas regras próprias de bagagens, inclusive, mantendo as franquias
atualmente em vigor.
Na prática, a mudança nas regras de bagagem devem impactar
principalmente as passagens aéreas promocionais, mais baratas – como já
acontece atuamente, por exemplo, nas companhias low-cost (baixo custo)
americanas e europeias. A tendência é que as passagens mais caras deem a
bagagem despachada como cortesia.
Bagagem de mão
A resolução da diretoria da Anac também aumenta de 5 para 10 quilos o peso máximo das bagagens de mão por passageiro.
As empresas aéreas argumentam que a flexibilização de bagagens vai baratear as passagens de quem não despachar mala.
“Mas esse peso pode ser maior, caso a companhia aérea entenda que é
economicamente útil diferenciar o seu serviço das outras”, ponderou o
diretor da Anac Ricardo Fenelon.
Recentemente, o presidente da Azul, Antonoaldo Neves, afirmou, em
Brasília, que “quem embarca sem mala paga por quem está com mala já que
as companhias não podem discriminar preço”.
A Anac também reduziu para 7 dias o prazo máximo para a devolução de
bagagens extraviadas em casos de voos domésticos e para 21 dias para
voos internacionais. Após esse prazo, se a bagagem não for localizada,
as empresas aéreas terão no máximo uma semana para indenizar os
passageiros.
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