A Receita Federal reduziu para 12 anos a idade mínima exigida para
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas que forem
incluídas como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa
Física. Antes, o órgão exigia o documento apenas para o dependente com
mais de 14 anos.
A decisão foi publicada por meio de Instrução Normativa, na edição desta quarta-feira (1º) do "Diário Oficial da União (DOU)".
Em nota, a Receita explicou que a obrigatoriedade de inscrição de
dependentes com 12 anos ou mais na declaração do Imposto de Renda reduz
casos de retenção de declarações em malha fina, reduz riscos de fraudes
relacionadas à inclusão de dependentes fictícios ou de um mesmo
dependente em mais de uma declaração.
G1