Em nível global, os países têm assistido grandes e silenciosas
revoluções. As inovações tecnológicas estão desarranjando a maneira como
as pessoas se relacionam e como fazem negócios, e com as Empresas não é
diferente, principalmente em razão de um mercado dinâmico e bastante
competitivo como o do Brasil.
Não é nada fácil abrir um negócio no Brasil, uma vez que é
considerado um dos lugares mais inóspitos para a geração de riquezas do
mundo. A quantidade de obrigações fiscais, previdenciárias e
trabalhistas são enormes, resultando em altos custos para as Empresas.
Frente a esse novo mundo que assistimos, o Governo elaborou o eSocial,
um sistema onde todas as Empresas deverão prestar informações relativas
aos trabalhadores, que vem com a promessa de simplificar e padronizar a
transmissão dessas obrigações. A introdução de um sistema público de
transmissão de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas,
deverá reduzir custos e tempo das empresas na hora de informar esses
dados.
Entretanto, o processo de implantação do eSocial para algumas atividades
poderá se tornar um grande desafio. No caso das construtoras, por
exemplo, que possuem alto grau de risco de acidente de trabalho,
diversos tomadores de serviços em suas obras, alta rotatividade na mão
de obra, a introdução do sistema pode se tornar bem complexa. Referidas
Empresas devem estar atentas a todas as mudanças, para não sofrerem
qualquer autuação dos órgãos fiscalizadores.
Na prática, a primeira mudança é a unificação na transmissão das
informações, tendo em vista que esses dados eram prestados a órgãos
distintos, através de ferramentas diversas. Essa praticidade e agilidade
na transmissão de informações aos órgãos, muito embora reduzam tempo e
custo das empresas, também facilitará a fiscalização pelos órgãos que
terão maior controle dessas informações prestadas, o que aumenta a
responsabilidade do time de apoio das Empresas, tais como o Departamento
Pessoal, Financeiro, Contábil, Jurídico, Segurança e Saúde do Trabalho e
Recursos Humanos.
Nesse contexto, as Empresas deverão ficar atentas as diversas obrigações
que serão unificadas, tais como: a GFIP, CAGED, RAIS, CAT, Livro de
Registro de Empregados, Comunicação de Dispensa, PPP – Perfil
Profissiográfico Previdenciário, DIRF, DCTF, Folha de Pagamento, GPS,
GRF, dentre outras.
Desta forma, para se adequar com essa nova ferramenta (eSocial), as
Empresas precisam reformular os seus processos de maneira clara,
adotando um fluxo de envio das informações trabalhistas bem delineados
para que não se perca qualquer prazo ou informação, o que geraria
autuações em um curto espaço de tempo pelos órgãos fiscalizadores. Além
disso, é fundamental que as Empresas delimitem os profissionais
responsáveis pelas respectivas informações de cada área específica, bem
como que a comunicação entre os setores envolvidos nas áreas de apoio
(departamento pessoal, contábil, jurídico, financeiro e recursos
humanos) esteja bem integrada.
Assim, muito embora a implantação do eSocial represente modernização,
fruto das revoluções tecnológicas que presenciamos (inteligência
artificial, robótica, economia compartilhada, indústria 4.0), não se
pode esquecer dos desafios que as Empresas encontrarão pela frente,
sendo a organização, comunicação e a informatização as novas palavras de
ordem para o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e
fiscais relativas aos trabalhadores.
Para estes novos desafios do eSocial, uma eficaz assessoria jurídica
empresarial ofertará às empresas em atuação conjunta com suas equipes de
apoio, a observação dos prazos e obrigações da ferramenta, dinamizando a
atividade, garantindo a segurança das operações e fornecendo suporte
para que este instrumento seja utilizado da forma mais benéfica ao
empreendimento empresarial, com vistas ao aumento da produtividade.
PB AGORA
