Finanças aprova nova norma para outorga de concessões de rádio e TV

Entre outros pontos, texto dá mais peso à proposta técnica em detrimento do preço nas licitações. Matéria ainda passará pela CCJ e pelo Plenário

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui nova norma para o julgamento de licitações destinadas à outorga de concessões e permissões de serviços de rádio e de TV.

Pelo texto, a proposta técnica para obter determinado canal ou frequência terá peso superior ao do preço no processo licitatório, podendo chegar até o limite de 80% da pontuação máxima possível. Atualmente, o vencedor do certame é o que consegue melhor média ponderada na avaliação desses dois requisitos.

A mudança no Código Brasileiro de Telecomunicações (4.117/62) está prevista no substitutivo do relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), ao Projeto de Lei4451/08, do deputado Valadares Filho (PSB-SE).

Entre outros pontos, o texto aprovado determina que a outorga para execução dos serviços de radiodifusão será obrigatoriamente precedida de processo licitatório, que deverá garantir tratamento isonômico aos participantes. 

Disponibilidade de canais
Pelo texto, se houver canal disponível no correspondente plano de distribuição, o interessado deverá submeter ao poder concedente estudo que demonstre a viabilidade econômica do empreendimento na localidade em que pretende explorar o serviço. Já caso não haja canal disponível, o interessado também deverá submeter ao Estado estudo demonstrativo de viabilidade técnica, elaborado segundo normas vigentes, relativo à inclusão de novo canal na localidade.

Por sua vez, para iniciar os procedimentos necessários à outorga, o poder concedente deve comprovar a viabilidade econômica e técnica do empreendimento em um prazo máximo de seis meses

Edital
De acordo com o substitutivo, o edital de licitação deve conter: objeto da licitação; valor mínimo da outorga de concessão ou permissão; condições de pagamento pela outorga; tipo e características técnicas do serviço; localidade de execução do serviço; horário de funcionamento; prazo da concessão ou permissão; percentuais mínimos a serem cumpridos referentes à veiculação de produções culturais, artísticas e jornalísticas locais, regionais e independentes, entre outros.

Programação
Ainda conforme o texto, serão levadas em consideração na avaliação das propostas : a) tempo destinado a programas jornalísticos, educativos e informativos ; b) tempo reservado a serviço noticioso; c) tempo destinado a programas culturais, artísticos e jornalísticos a serem produzidos e gerados na própria localidade ou no município à qual pertence a localidade objeto da outorga.

“Além de privilegiar os aspectos da produção de conteúdo cultural de âmbito local em detrimento do preço de outorga, tal proposição visa, inclusive, a regulamentar critérios técnicos”, explicou o deputado.

Adequação financeira
O relator acrescentou que não há implicação da matéria em aumento de despesa ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto aos aspectos financeiro e orçamentário.

Tramitação
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

BLOG

Polícia investiga ranking machista de universitários de Goiás

Pontuação varia conforme características da mulher com quem o jovem sai.Quem sai com mulher casada ganha 10 pontos, segundo o regulamento.

Uma lista que circulou nas redes sociais durante um evento cultural e esportivo de alunos da Universidade de Goiás causou indignação e foi parar na polícia.
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A lista divulgada traz uma espécie de regulamento da paquera com 19 itens, onde ganha quem pontuar mais durante o evento.
 
O ranking é determinado pelas características físicas e até do estado civil da mulher com quem o competidor se envolver. Por exemplo: sair com mulher casada, 10 pontos. Mulher que namora, 6 pontos. A lista ainda contém ofensas raciais.

''A mulher não é um objeto, a mulher deve ser respeitada, deve ser valorizada. É uma brincadeira de muito mau gosto'', disse a universitária Jade de Castro.

O regulamento inclui ainda demonstrações de homofobia.

Os organizadores do evento se dizem surpresos e querem identificar os responsáveis.

“Nós já temos uma equipe responsável pelo rastreamento de onde surgiu essa mensagem e até a gente está em contato com as pessoas nas redes sociais que soltaram para saber de onde elas receberam para a partir daí a gente chegar na origem disso tudo”, explica Bruno Azambuja, assessor de imprensa do evento.

O reitor da universidade abriu uma sindicância para apurar o caso. 

“Se foi alguém da nossa comunidade, as sanções podem variar desde uma advertência verbal ou escrita ou até mesmo a exclusão do estudante, se for um estudante da Universidade Federal de Goiás”, disse o reitor Orlando Amaral.

A polícia também trabalha para identificar quem elaborou e divulgou a postagem na internet. Os suspeitos podem responder por crimes que vão desde injúria, quando alguém se sente ofendido, até racismo.

''É um crime que deixa um lastro que a gente pode seguir, então é possível assim chegar às pessoas que fizeram a divulgação. É possível a gente fazer um levantamento a partir daí'', afirma a delegada Laura Teixeira.

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Servidores fazem 'higienização' no gabinete do ministro da Transparência

Agência O Globo

Servidores da pasta de Transparência, Fiscalização e Controle, órgão que substituiu a Controladoria Geral da Unia (CGU) no governo de Michel Temer, protestaram nesta segunda-feira (30) na frente do prédio. Eles fizeram uma "higienização" no gabinete do ministro da pasta, Fabiano Silveira, e pediram sua saída. O ministro aparece em gravações de grampos telefônicos, reveladas pelo Fantástico, da TY Globo, criticando a condução da Operação Lava Jato e orientando o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a operação que investiga corrupção na Petrobras.

No começo da tarde, o presidente e outros integrantes se reúnem para avaliar o caso. O ministro chegou a divulgar nota negando qualquer envolvimento em tentativa de interferir na Lava Jato. "A situação deste ministro é insustentável. Essas gravações mostram interferências indevidas. É uma postura completamente incompatível com o cargo de dirigente de um órgão de controle", afirma Fábio Felix, auditor da CGU e um dos organizadores do protesto.

Segundo Félix, uma assembleia já havia sido marcada para esta segunda-feira para deliberar sobre a realização de uma greve como forma de protestar contra as mudanças no órgão. Mas a divulgação das gravações acirrou ainda mais os ânimos. Os servidores querem a volta da CGU como uma unidade ligada à Presidência da República. Para eles, ao transformar a CGU em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle - batizada, de forma bem-humorada, pela sigla Tráfico pelos críticos - o presidente interino Michel Temer esvaziou o órgão.

No início da manhã, um grupo se organizou na garagem do prédio para não deixar o ministro entrar nas dependências do órgão. O carro oficial chegou ao local, mas Silveira não estava no veículo. Pouco depois das 10h, o carro, de novo sem o ministro, voltou a passar em frente ao prédio, onde os servidores se reúnem. Há um carro de som no local.

Mais de 180 servidores já assinaram um documento entregando os cargos em comissão que ocupam até que Temer demita o novo ministro. Os manifestantes prometem uma marcha na parte da tarde na Esplanada para reforçar o protesto. Além do recuo na transformação do órgão em ministério e na nomeação de Silveira, eles querem a aprovação da PEC 45/2009, que está no Senado. Entre outros pontos, a proposta torna a CGU órgão de controle permanente, barrando mudanças como a que ocorreu.

JC/BLOG

Aumenta a adoção de crianças especiais e com mais de 3 anos

Juizados também registram aumento de adoções de irmãos.

Mas maioria ainda prefere adotar bebês e crianças pequenas.

Nesta semana, o Brasil comemorou o Dia Nacional da Adoção. E os dados mais recentes do Cadastro Nacional de Adoção mostram avanços importantíssimos.

A chegada da Silvana na vida de Neiva e Carlos foi uma escolha. O casal poderia ter filhos biológicos, poderia adotar outra criança. Mas desejou uma filha especial, com hidrocefalia, uma doença genética que provoca acúmulo de líquido no cérebro.

“Quando eu peguei ela no colo, ela deu uma gargalhada, e eu sempre digo isso: aquele dia foi meu parto. Aquele dia eu entendi que eu era mãe”, disse Neiva Marins, agente comunitária de saúde.
 
Quando saiu do abrigo, há quatro anos, a Silvana não andava nem falava. “Todas as crianças têm que ter o pai e a mãe”, diz a menina.

“Então, ver isso, pra mim não tem preço. Valeu a pena cada minutinho e cada esforço”, conclui Neiva.

A adoção de crianças com algum problema de saúde dobrou nos últimos cinco anos. E cresceu muito também, até 600%, o número de crianças adotadas com mais de 3 anos de idade.

A mudança está ajudando a resolver uma conta que ainda não fecha. Mais de 6 mil crianças e adolescentes estão disponíveis no Cadastro Nacional de Adoção, e há 35 mil pretendentes cadastrados. A maioria deseja crianças com menos de 3 anos, que nem chegam a 10% do total.  

Enquanto isso, as crianças com mais de 3 anos e os adolescentes correspondem a mais de 90% do total. Mas os candidatos que aceitam adotá-los são minoria. 

“É preciso que as pessoas que querem adotar olhem essas crianças e adolescentes que estão nessa situação da chamada adoção tardia, que conheçam, que tenham contato. Que há crianças maravilhosas, adolescentes maravilhosos. Todos eles precisando de amor”, disse o juiz Sérgio Luiz de Souza.

Na semana da adoção, num fórum do Rio, somente num dia 45 pais e mães conseguiram chegar à última etapa do processo de adoção. E não foram só bebês que saíram com uma nova família.
 
“É o dia mais feliz da minha vida. Dia mais feliz poder, consegui, né? Adotar elas quatro”, conta a costureira Margareth de Araújo, que adotou Ana, de 12 anos, e as três irmãs dela.

JN: Você ficava preocupada com as suas irmãs?
Ana Beatriz: Ficava, porque eu pensava que elas iam pra adoção e eu nunca mais conhecesse elas. Estou muito feliz. 

Depois da assinatura, tem a nova certidão de nascimento, com novo nome: Stéfani da Silva Rocha.

E, além da Stéfani, o casal Darcilene e Fábio adotou os irmãos dela, o Rafael e a Laiza, que é cadeirante.

“Me chamam de maluca, mas é o amor mesmo,” diz a comerciante Darcilene Rocha.

“Sem coragem ninguém poderia fazer isso pela gente. Ela e o meu pai agora conseguiram fazer isso pela gente”, diz Stéfani.
 
“É isso que vai ser a minha maior recompensa. Ver cada um deles chegar aonde imagino que eles vão chegar. E juntos”, afirma o vigilante Fábio Rocha.

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Contas voltam ao azul em abril, mas têm pior 1º quadrimestre em 20 anos

No mês passado, houve superávit primário de R$ 9,75 bilhões, diz Tesouro.

De janeiro a abril, porém, contas registraram déficit de R$ 8,45 bilhões.

As contas do governo voltaram ao azul em abril, quando foi registrado um superávit primário (receitas foram superiores às despesas, sem a inclusão de juros) de R$ 9,75 bilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (30).

Mesmo assim, foi o pior resultado para meses de abril desde 2013 - quando foi registrado um saldo positivo de R$ 7,33 bilhões, segundo os números oficiais.

O último resultado positivo havia sido registrado em janeiro deste ano.

As contas do governo voltaram ao azul em abril, quando foi registrado um superávit primário (receitas foram superiores às despesas, sem a inclusão de juros) de R$ 9,75 bilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (30).

Mesmo assim, foi o pior resultado para meses de abril desde 2013 - quando foi registrado um saldo positivo de R$ 7,33 bilhões, segundo os números oficiais.

O último resultado positivo havia sido registrado em janeiro deste ano.

Meta fiscal
Por conta do fraco resultado das contas do governo neste ano, a equipe econômica enviou ao Congresso e conseguiu aprovar a alteração da meta fiscal para um rombo de até R$ 170,5 bilhões nas contas do governo em 2016 - o pior resultado da história, se confirmado.

Sem o aval para o rombo bilionário nas contas públicas, o governo teria de fazer um superávit primário de R$ 24 bilhões neste ano, algo que os economistas consideravam impossível diante da queda de receitas e da margem pequena para cortes de recursos.

Se a alteração da meta não fosse aprovada, a equipe econômica já havia informado que o governo teria de paralisar suas atividades.

Com o novo déficit nas contas do governo em 2016, será o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 111 bilhões.

A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento das pressões inflacionárias.

Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país -, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

MAIS INFORMAÇÕES G1

OAB divulga gabaritos da 2ª fase do XIX Exame de Ordem

Prova foi aplicada neste domingo (29). Resultado preliminar será divulgado no dia 21 de junho.

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou os padrões de respostas da segunda fase do XIX Exame de Ordem aplicado neste domingo (29) (veja links abaixo) . O resultado preliminar será divulgado no dia 21 de junho. 

A segunda e última fase do Exame de Ordem tem uma prova com duas partes: na primeira, os bacharéis precisam escrever uma peça profissional sobre a área jurídica que optaram no ato da inscrição. São sete áreas: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, direito empresarial, direito penal e direito tributário. Essa primeira parte vale 5 pontos.

A segunda parte da prova tem quatro questões discursivas, cada uma valendo 1,25 ponto. As questões também são relativas à área jurídica indicada pelos bacharéis na hora da inscrição. 

Sobre o Exame da Ordem

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

Agenda do ano

Já estão definidas as próximas datas das novas edições. O XX Exame de Ordem Unificado terá o edital de abertura publicado em 6 de junho. O período de inscrição vai de 6 de junho até 20 de junho. A prova objetiva da 1.ª fase será 24/07. A prova prático-profissional - 2.ª fase será em 18/09/2016.

Ainda neste ano está previsto o XXI Exame de Ordem Unificado, cujo edital será lançado em 26/09, com inscrição entre 26/09 e 10/10. A prova objetiva - 1.ª fase será em 20/11 e a prova prático-profissional - 2.ª fase será em 22/01/2017

Serviço OAB

Em caso de dúvidas, os participantes devem procurar atendimento pelo e-mail: examedeordem@fgv.br ou telefone: 0800 283 4628. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.

WWW.G1PB.COM.BR

Diretor do Aeroporto João Suassuna explica detalhes sobre voos da Azul no São João

No mês de junho, Campina Grande ganhará novos voos da companhia aérea Azul para o Recife.

O diretor do aeroporto João Suassuna, Roberto Germano, explicou os horários de saída dos voos.

– Já está confirmado. O primeiro voo chega dia 4 de junho. Tem nos sábados no horário de 13h50 e decola de 14h20. Nas segundas, quintas e sextas a partir do dia 13 ele pousa de 11h05 e decola 11h50 – explicou.

As companhias aéreas como TAM, Gol e Azul trazem em suas publicações de bordos referências aos 30 dias do Maior São João do Mundo e classifica o evento como uma das principais atrações da região Nordeste.

Os interessados podem pedir informações sobre valores de passagens e formas de pagamento através do guichê da Azul, no Aeroporto João Suassuna, ou através do telefone (83) 3332-9023.

*As informações foram veiculadas na Rádio Campina FM

FONTE: Da Redação*/PARAIBA ONLINE

Desembargadores e juízes querem R$ 65 mi em auxílios

Os juízes e desembargados da Paraíba, através de dois processos administrativos - que serão julgados pelos 19 desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do Estado - reivindicam o pagamento de quase R$ 65 milhões em auxílios. O impacto geral no orçamento do Poder Judiciário é na ordem de quase R$ 65 milhões. Os dois processos são de autoria da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). A denúncia está sendo feita pela Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj/PB).


“De forma simplesmente administrativa, os magistrados, entre juízes e desembargadores, querem cada um, além dos salários, receber individualmente, o valor de R$ 260 mil. Isso demonstra que o orçamento do Poder Judiciário está sendo utilizado como instrumento para beneficiar apenas os magistrados estaduais, em detrimento das demais categorias que compõem o quadro de pessoal efetivo do Tribunal de Justiça da Paraíba”, denuncia o presidente da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj), Camilo Amaral.


O presidente da Astaj afirma “que os magistrados estão querendo o pagamento da correção monetária sobre o auxílio-alimentação a partir de 2006, no valor total de R$ 8 milhões e o pagamento do retroativo do auxílio-moradia ao ano de 2009, de quase R$ 57 milhões. Nesse último caso poderão receber, inclusive, os juízes e desembargadores que possuem residência própria. Isso é moralmente inaceitável e altamente questionável do ponto de vista legal que a magistratura paraibana, a partir de procedimentos meramente administrativos, queira se auto conceder benefícios em valores vultosos. Querem fazer tudo de forma administrativa, dificultando, assim, o acompanhamento vigilante da sociedade”,ressalta Camilo Amaral.


Astaj quer evitar ‘farra’ com dinheiro público

Já o diretor de finanças da entidade, José Ivonaldo, afirma que “ a entidade tomará as providências necessárias a fim de evitar que essa verdadeira “farra” com dinheiro público seja implementada. O orçamento do judiciário estadual não pode ser monopolizado pela magistratura estadual como se fosse uma espécie de casta com poderes absolutos”, disse Ivonaldo.


Os dirigentes da Astaj avaliam que o pagamento de R$ 57 milhões em auxílio-moradia a 250 magistrados representa a negação de tudo que se entende por justiça. “É imoral, injusto e legalmente questionável que alguém, que resida em casa própria possa receber esse auxílio”. Afirmam os dois dirigentes que, “em se tratando da Capital e Campina Grande, a grande maioria dos magistrados possui residência própria”.


Atualmente, entre juízes de direito substitutos e desembargadores, em média, é pago salário na ordem de R$ 28 mil por mês, com acréscimos, também mensal, de vários benefícios, tais como o regular recebimento do auxílio-alimentação (R$ 1.100,00), do auxílio-moradia (R$ 4.370,00), entre outros.



PB AGORA