Ações Idenizatórias:como propor um ação no JEC?

Antiga reclamação de que a justiça brasileira é lenta foi uma das motivações para a criação do juizado Especial Cível ( JEC). O objetivo é oferecer á população um tribunal capaz de resolver com rapidez as causas consideradas mais simples e menos burocrática.

Porém, passados 15 anos desde inauguração do primeiro juizado , não há motivos para comemorar. Filas nos cartórios e atrasos nas audiências continuam a incomodar, principalmente wm JECs localizados nas grandes capitais.

Existem fóruns nos quais audiência no juizado é marcada para uma data mais distante do que em uma vara Cível. Assim, o que veio para ser mais rápido acaba ainda mais lento. Atualmente, as ações indenizatórias no JEC são as mais recorrentes. Todavia, em geral, não pela rapidez.

O que atrai as pessoas é a informalidade e a desobrigação de contratar um advogado para ajuizar uma causa. Aliás qualquer cidadão maior de 18 anos pode entrar com uma ação , desde que o pedido não necessite de perícia técnica ( Como vistoria por engenheiro ou mecânico) e os prejuizos envolvidos na ação não ultrapassem 40 salários minímos( R$ 20,4 mil ).

 Se os prejuízos somarem menos que 20 salários minímos ( R$ 10,02 mil), não exigida a contratação de um advogado para entrar com um processo . Voçê mesmo pode entrar com um processo . Voçê mesmo pode entrar com sua ação e acompanha-la. Mas, para quem quiser recorrer, o profissional será necessário.

 Procedimentos necessários 

1-Descobrindo o foro competente

O primeiro passo é descobrir onde levar a petição inicial. Para issso,procure o forúm mais próximo de sua casa . Também vale por contato telefônico . Pergunte ao atendente se aquele juizado é competente para julgar ás causas do bairro no qual voçê reside.

2- Voçê deve preparar um documento , que será apresenatdo ao juiz para que ele possa decidir sobre a causa . Siga o modelo em nosso site . Voçê escreverá seus dados pessoais e narrará os fatos ocorridos , explicandoo que levou a entrar com uma ação .
Depois, voçê mencionar qual enquadramento legal para o caso. Para isso, conte a ajuda da nossa central de orientação jurídica. No fim, voçê fará o seu pedido ao juiz, ou seja aquilo que voçê fará para o seu pedido ao juiz , ou seja, aquilo que voçê quer a empresa cumpra ( por exemplo ; retirar o nome do SPC , pagar uma idenização por danos morais, entre outros ). Se vo|Ç~e não levar o documento , o atendente poderá prepara-lo.

Mais informações próxima edição
Revista Protest/
Publicação blog-Marina Sousa

Terremoto forte atinge o Chile; alerta de tsunami foi emitido em três regiões

Um terremoto forte, de 8,3 graus atingiu o litoral do Chile. O epicentro foi no fundo do mar, mais ou menos 130 quilômetros a noroeste da cidade de Iquique. Vários tremores secundários sacudiram o país. Um deles chegou a 6,4 graus.

O tremor também foi sentido na capital, Santiago. E até em São Paulo, nos prédios mais altos da Avenida Paulista.

 Um alerta de tsunami foi emitido no Chile, Peru e no estado americano do Havaí.

 Não há informações sobre vítimas ou danos. Em 2010, um terremoto de 8,8 graus atingiu o centro do Chile e matou mais de 800 pessoas.

www.g1.com.br/jn

Baby Helenita prestigia encontro partidário e lança pré-candidatura a vice-prefeito de Mamanguape

Natural de Feira de Santana na Bahia, com berço político familiar, Baby Helenita quebrou o silêncio e falou pela primeira vez a imprensa sobre seu desejo de ingressar na vida pública e quais motivos lhes levaram a tal decisão. Entrevista foi concedida na noite do último domingo (13), durante encontro do Partido Ecológico Nacional.ZA

Leia mais: PEN define apoio à pré-candidatura de Eunice nas eleições de 2016 em Mamanguape

Esposa do conhecido empresário Leó, Baby revelou que sua mãe, tios e padrinhos já militam na política há anos no Estado da Bahia, mas, há razões mais nobres que a despertou para o sentimento de colocar seu nome a disposição do (PRTB), para uma possível composição na chapa majoritária ao lado da pré-candidata a prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa. 

“A sensação é de querer o bem para esse povo dessa cidade, querer renovar a história de um povo que quer uma mudança, que quer o melhor. Esta cidade que tanto amo, que tanto me acolheu, quando vi morar aqui”, disse.

Portal vale do Mamanguape

João Gonçalves diz que não sabia de filiação de Cartaxo e desabafa: “Estou valendo muito pouco”

O anúncio da desfiliação do prefeito Luciano de Cartaxo do PT para se filiar ao PSD pegou muita gente de surpresa. O deputado estadual João Gonçalves (PSD), que já tinha anunciado anteriormente o convite do partido para se candidatar a prefeito de João Pessoa, afirmou não ter sido informado sobre nada. A filiação de Cartaxo põe fim a possibilidade do deputado chefiar a Capital e já mostra o início de uma crise no partido.

“A filiação de Luciano Cartaxo engrandece o partido. Quem não quer receber um prefeito de uma capital? Eu fiquei sabendo por terceiros. Não fui comunicado e não participei de qualquer discussão ou debate com relação a isso”, afirmou Gonçalves.

O deputado lamentou a atitude da legenda que faz parte para com ele. “Lamento o partido entender que a minha liderança em João Pessoa está valendo muito pouco internamente. O próprio partido já tinha me chamado para discutir se eu seria candidato ou não, e agora toma uma decisão dessas me deixando de fora, sem o meu conhecimento”, desabafou.

Paraíba já

Governo promove ações de enfrentamento à estiagem no Sertão do Estado

Com a presença de prefeitos e representantes de vários municípios do Sertão paraibano, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e da Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e de Recursos Hídricos (Seirhmact), entregou, nesta quarta-feira (16), na Sede Regional da Cagepa em Patos, mais 60 caixas dágua que vão beneficiar milhares de pessoas em dificuldade hídrica na região.


A distribuição das caixas dágua, com capacidade individual de 10 mil litros, faz parte do programa Viva Água, lançado pelo Governo da Paraíba, dentro do Plano Emergencial de Enfrentamento à Estiagem.


Para o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Fernandes Neves, é função e dever do Estado encontrar meios para garantir a convivência da população com a seca. “Com esta iniciativa do Governo da Paraíba, o carro pipa deverá fazer mais viagens a cada localidade, e quem ganha com isso é a população, que não ficará mais em filas à espera da água. Estamos dando mais mobilidade na distribuição”, argumentou o presidente.


Marcus Vinícius ressaltou que nesta etapa do programa Viva Água estão sendo beneficiadas as cidades de Boa Ventura, Catingueira, Diamante, Nova Olinda, Pedra Branca, Piancó, Princesa Isabel, Santa Terezinha e Teixeira. Ele lembrou que na semana passada foram contemplados com a distribuição de caixas dágua 17 municípios da região polarizada por Campina Grande.


Já o gerente regional da Cagepa em Patos, Maciel Damaceno Silva, destacou que a iniciativa do Governo do Estado é fundamental para minimizar os transtornos dos moradores das cidades com dificuldades de acesso à água. “Essa é uma maneira prática de agilizar o processo de distribuição desse líquido tão fundamental para a vida humana”, enfatizou.

Deputados voltam a criticar volta da CPMF e uso de emenda para o PAC

Em nova reunião com a presidente Dilma Rousseff sobre as medidas de ajuste fiscal, líderes da base aliada reforçaram, nesta quinta-feira (17), que não há, atualmente, condições políticas para que o retorno da CPMF seja aprovado no Congresso Nacional.

Os parlamentares também criticaram a proposta do governo de usar emendas parlamentares para suprir o corte de R$ 3,8 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) , anunciado no pacote de ajuste na última segunda (14).

De acordo com o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), que esteve na reunião, os parlamentares destacaram que, mesmo com o apoio dos governadores, a proposta de criar um novo imposto sobre operações financeiras não seria aprovada pela Casa.

O retorno da CPMF precisa ser aprovado por proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige votação em dois turnos na Câmara e no Senado, e aprovação de pelo menos 308 deputados e 49 senadores.

"A presidente quis saber a percepção das bancadas. Disse que queria acompanhar bem de perto esse processo. A gente falou que os governadores entrando, mesmo assim não atingiria os 308 votos", disse Rosso ao G1.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), também afirmou que o governo vai precisar reconstruir a base aliada para aprovar a CPMF. "Os líderes deram um relato de que hoje não há maioria definida para aprovar a proposta. Isso tem que ser construído."
Mesmo o líder do governo na Câmara.

Mais informações G1 PB