O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) o relatório que pede a cassação do mandato do presidente afastado
Eduardo Cunha por quebra de decoro. A decisão agora vai ser do plenário da Câmara.
O dia não começou bem para Eduardo Cunha. De manhã, um relatório do Banco Central foi entregue ao presidente do Conselho de Ética, com uma multa de R$ 1 milhão para Cunha e de R$ 132 mil para a mulher dele, Cláudia Cruz. Os dois não declararam recursos mantidos no exterior para as autoridades brasileiras. Ainda cabe recurso.
E pouco antes de a sessão do conselho, os aliados de Cunha sofreram uma derrota. Por milésimos de segundo, o primeiro suplente a garantir presença foi o deputado Mandetta, do Democratas. Se votasse, seria contra Cunha. Mas, minutos depois, a titular no conselho, a deputada Tia Eron, do PRB, apareceu. Cumprimentou deputados, saiu, voltou... E não falou nada.
O relator descartou anexar o documento do Banco Central ao parecer que pede a cassação do mandato de Cunha. Deputados se revezaram contra e a favor da cassação.
“Se o resultado que sair daqui não for a aprovação desse relatório, esse conselho deve se extinguir”, disse o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
Carlos Marun, do
PMDB, sempre aliado a Cunha, desqualificou o relatório:
“Sucessão de acusações desprovidas de provas”.
Tia Eron também quis falar. Disse que os deputados não mandam nela.
“Entenderam que de fato não mandam nessa nega aqui. Nenhum dos senhores mandam”, declarou a deputada.
E sem declarar o voto, afirmou que ia votar com consciência. O relator Marcos Rogério, do Democratas, reafirmou que, com as provas disponíveis, só cabia uma punição a Cunha.
“Não se trata apenas de omissão, de mentira, trata-se de uma trama com finalidade de mascarar uma sucessão de crimes: remessa ilegal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, corrupção passiva e concussão. A criação de empresas de papel, laranjas de luxo, serve apenas para evidenciar ainda mais as graves ofensas ao decoro parlamentar. Ou seja, pela aplicação da sanção da perda de mandato parlamenta por quebra de decoro”, destacou o relator, deputado Marcos Rogério.
O advogado de Cunha repetiu que o processo não tem provas de que Cunha mentiu quando disse na CPI da Petrobras que não tinha contas no exterior.
“Não há uma linha que diga que meu cliente tem conta corrente, qual é o número, não existe. Meu cliente não tem conta corrente no exterior, não tem banco no exterior com conta no nome dele, portanto ele não mentiu à CPI”, disse o advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre.
O deputado Alessandro Molon, da Rede, rebateu:
“Apenas o advogado do representado não viu a conta. O banco suíço viu a conta e congelou os valores lá; o MP suíço viu a conta, e a atribui corretamente a Cunha; o Banco Central viu a conta e multou em R$ 1 milhão o representado por não a ter declarado. Vossa excelência é obrigado a acreditar nessa versão, nós não”.
Pouco depois, um bate-boca quase interrompeu a sessão.
“Estamos num Conselho de Ética. Os senhores, por favor! Nós estamos aqui, os senhores têm o dever de dar o exemplo”, afirmou o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo.
Começou a votação no microfone. O voto mais esperado? O da Tia Eron.
“Eu não posso aqui absolver o representado nesta tarde, eu não posso, eu não posso, quero votar sim, com o relatório do deputado Marcos Rogério”, declarou Tia Eron.
E aí veio a surpresa. Wladimir Costa, do Solidariedade, um voto que todos contavam como de Eduardo Cunha, votou pela cassação.
“Eu não quero aqui frustrar o meu partido, ou quem quer que seja, ou alguns que imaginavam que iríamos votar diferente. Eu finalizo dizendo que vamos votar com o relatório do deputado Marcos Rogério”, afirmou o deputado Wladimir Costa.
O presidente leu o resultado:
“Onze votos favoráveis ao parecer do relator; nove votos contrários ao parecer do relator”.
Quase oito meses e no Conselho de Ética o processo acabou. Mas a decisão final sobre a cassação ou não do mandato de Eduardo Cunha vai ser no plenário da Câmara.
Emocionado, o presidente do conselho resumiu o resultado:
“Fiz a minha obrigação como deputado. Honrei o voto que recebi da maioria”.
Manobras na CCJ para favorecer Cunha
Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aliados de Eduardo Cunha fizeram manobras para favorecê-lo.
O deputado Wladimir Costa, do Solidariedade, virou o voto no Conselho de Ética e apoiou o parecer pela cassação do mandato de Eduardo Cunha.
Mas na Comissão de Constituição e Justiça o partido dele, presidido por um dos principais aliados de Cunha, Paulo Pereira da Silva, trocou um deputado para ajudar Cunha. Virou titular Lucas Vergílio.
Troca também no PTN, saiu Bacelar, que na semana passada apresentou um voto contra Cunha na comissão e entrou Carlos Henrique Gaguim.
Também na semana passada, o PR tinha feito três trocas por três deputados favoráveis a Cunha.
Ao ser tirado da comissão nesta terça-feira (14), Bacelar reclamou:
“A presidente do partido e líder da bancada na Câmara foi convocada para uma reunião no final de semana com o deputado Eduardo Cunha no Rio de Janeiro e voltou dizendo que o presidente Eduardo Cunha tinha feito um apelo no sentido de que me retirasse da CCJ”.
E assim que o resultado do Conselho de Ética foi divulgado, Eduardo Cunha soltou uma nota. Disse que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. Disse que o presidente do conselho fez inúmeras manobras, que o processo foi conduzido com parcialidade, que vai se defender e reverter a decisão no plenário. E que é inocente.
Eduardo Cunha vai ter cinco dias úteis para recorrer da decisão do conselho. A comissão, depois do recurso, também tem cinco dias úteis para escolher relator, fechar um parecer e votar. Esses recursos não podem questionar a decisão do conselho desta terça, mas podem apontar problemas na tramitação do processo.
Só depois o caso irá para o plenário da Câmara decidir. Para cassar o mandato de Cunha, são necessários 257 votos.
O deputado afastado Eduardo Cunha declarou que não pediu para tirar ou trocar ninguém na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Juiz determina bloqueio de bens de Cunha
O juiz Augusto César Panzini Gonçalves, da Justiça Federal do Paraná, determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros de Eduardo Cunha e a quebra do sigilo fiscal desde 2007.
O juiz também bloqueou bens e ativos da mulher de Cunha, Cláudia Cruz, do empresário Idalécio Oliveira, do ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e de João Augusto Henriques, apontado como operador do PMDB.
Eles são investigados numa ação de improbidade administrativa relativa ao esquema de corrupção na Petrobras.
Na ação, o Ministério Público pede que Cunha pague R$ 270 milhões entre multas, reparações e dano moral coletivo.
O juiz deu 15 dias para os investigados apresentarem defesa. Só depois ele vai decidir se aceita ou não a ação de improbidade administrativa.
Em nota, Eduardo Cunha declarou que vai recorrer da decisão do bloqueio dos bens. Ele afirmou também que já entrou com reclamação no STF contra a ação de improbidade administrativa que provocou esse bloqueio.
A defesa de Cláudia Cruz disse que vai colaborar com a Justiça e entregar os documentos necessários para demonstrar a licitude do patrimônio dela.
Os advogados de João Augusto Henriques e Jorge Zelada disseram que só vão se manifestar nos autos.
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Um voo da Tam de número 3067 que saia do Recife na tarde desta quarta-feira (15), do Aeroporto dos Guararapes, com destino a Brasília, precisou ser evacuado por agentes da Polícia Federal depois de um passageiro, identificado como um policial militar, natural de Tuparetama/PE, de 29 anos, lotado no 18º Batalhão de Manaus/AM, anunciar que estava de posse de uma bomba, após iniciar uma discussão dentro da aeronave com uma idosa por causa de um assento.
