A guerra está declarada. Ao se referir às decisões judiciais que
suspenderam as portarias da Sudema sobre o disciplinamento da praia de
areia vermelha, o secretário de Meio Ambiente do Governo do Estado,
Fabiano Lucena disse que existem juízes ignorantes.– Os magistrados são seres humanos, podem ser ignorantes ao texto da lei – declarou o secretário.
Fabiano disse que os juízes não compreenderam a lei ambiental e recomendou aos magistrados consultarem o dicionário. “A lei do sistema nacional de conservação, do qual o parque é inserido, é muito clara sobre a gestão de areia vermelha”, disse.
O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Horácio de Melo reagiu imediatamente as declarações de Fabiano Lucena.
Em entrevista a imprensa paraibana, Horácio, disse que Fabiano demonstrou um grande despreparo ao não entender o trabalho da justiça. O magistrado taxou de desrespeitosa e infantil as declarações do secretário.
– As decisões judiciais são passiveis de recursos e não um comentário infantil e desrespeitoso por parte de um secretário – afirmou Horácio.
Ele ressaltou que as decisões dos juízes em relação à praia de areia vermelha foram estudadas e elaboradas dentro da legislação.
– O secretário precisa respeitar as decisões do Poder Judiciário e se insatisfeito estiver, dever recorrer aos devidos órgãos legais – declarou o juiz.
Em nota, a AMPB repudiou as declarações de Secretário do Meio Ambiente acerca de decisão judicial:
Entidade defende dignidade de magistrados que atuam no caso de Areia Vermelha e cobra respeito à toda magistratura paraibana. Veja abaixo a nota na íntegra:
PB AGORA
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