Juiz dá até dia 5 para Dilma e Mercadante falarem na Zelotes

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10 ª Vara Federal de Brasília, determinou que autoridades com foro privilegiado intimadas a depor na ação penal da Operação Zelotes, entre as quais a presidente Dilma Rousseff e o ministro Aloizio Mercadante (Educação), se manifestem sobre o suposto esquema de venda de medidas provisórias até o dia 5 de fevereiro, por escrito ou pessoalmente.

Além de Dilma e de Mercadante, foram chamadas a depor como testemunhas de defesa de réus presos na Zelotes os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), José Agripino (DEM-RN) e Tasso Jereissati (PSDB-CE); o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); os deputados  José Carlos Aleluia (DEM-BA), Alexandre Baldy (PSDB-GO) e José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara; e o prefeito de Catalão (GO), Jardel Sebba.

Como testemunhas, eles poderão enviar à 10 ª Vara Federal de Brasília documento dizendo simplesmente que não têm nada a declarar sobre o tema. É o que fez o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), arrolado como testemunha do presidente da Mitsubishi do Brasil, Robert Rittscher, um dos 16 denunciados por suspeita de participar do suposto esquema de venda de MPs.

Rittscher teria atuado de forma ilegal, segundo os investigadores, para viabilizar a aprovação de MPs que beneficiaram o setor automotivo, dando, por exemplo, benefícios fiscais. No total, mais de 90 pessoas foram arroladas como testemunhas dos 16 réus acusados de participar do esquema.

Segundo o Ministério Público, lobistas e empresários negociavam pagamento de vantagens ilícitas a servidores públicos para viabilizar a aprovação de MPs de interesse de empresas. São investigadas suspeitas de irregularidades nas negociações da MP 471, de 2009, e da MP 512, de 2010 – as duas editadas no governo Luiz Inácio Lula da Silva – e da MP 627, de 2013, editada pela presidente Dilma Rousseff.

O ex-presidente Lula também havia sido intimado a depor pelo réu Alexandre Paes dos Santos, lobista acusado de negociar ritmo de tramitação e texto de medidas provisórias mediante pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos. O depoimento de Lula seria nesta segunda (25), mas defesa do réu desistiu do oitiva, porque o petista já falou sobre o suposto esquema em depoimento anterior, do dia 6 janeiro, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

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