Fatia de participação sobe de 20% para 49%.
Medida provisória sobre mudança foi publicada no 'Diário Oficial da União'.Aviões de
companhias aéreas estacionados no Aeroporto Interncional de Viracopos,
em Campinas (SP) (Foto: Lana Torres/ G1 Campinas)
Uma medida provisória publicada no "Diário Oficial da União" desta
quarta-feira (2) autoriza o aumento da participação de capital
estrangeiro nas companhias aéreas que operam dentro do Brasil. Com a
mudança, a fatia de participação sobe para 49%. Até então, o Codigo
Brasileiro de Aeronáutica (CBA) limitava a participação estrangeira em
20%.
Uma mudança nessa legislação vem sendo discutida há anos. A principal
discussão, porém, girava em torno do aumento na participação de
estrangeiros, mantendo o controle das empresas aéreas em mãos de
empresários brasileiros.
Nesta sexta-feira (26), o Ministério da Fazenda informou que vai
encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto que eleva de 20%
para 49% a participação de grupos de fora.
A proposta, porém, vai prever uma segunda situação: nos casos de
reciprocidade entre os países, esse percentual pode ser ainda maior.Isso significa, por exemplo, que empresários chilenos vão poder ter 50%
ou mais das ações de uma empresa aérea brasileira, desde que haja um
acordo, assinado entre os governos de Brasil e Chile, prevendo o mesmo
direito a grupos brasileiros.
“(...) o governo deverá encaminhar medida legislativa ao Congresso
Nacional propondo o aumento da participação do capital estrangeiro nas
empresas aéreas brasileiras para 49%, alterando, para tanto, o Código
Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565, de 1986). Além disso, nos casos
de reciprocidade este aumento poderá ser elevado”, informou ao
G1 o Ministério da Fazenda.
A medida, se aprovada, valeria tanto para empresas que já operam no
Brasil como eventuais novas aéreas que viessem a começar a voar por
aqui.
Investimentos
O Ministério da Fazenda informou ainda que a mudança “é uma prioridade
para a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.” E que,
com ela, o governo espera incentivar a entrada no país de “novas fontes
de recursos para capitalizar o setor de transporte aéreo.”
As empresas aéreas brasileiras vêm sofrendo prejuízos causados,
especialmente, pela valorização do dólar frente ao real. O Gol
registrou, no terceiro trimestre de 2015, perdas de R$ 2,13 bilhões. No
mesmo período, a Latam, empresa que reúne as operações da chilena LAN e
da brasileira TAM, teve prejuízo de US$ 113,3 milhões.O ministério defende ainda que a proposta pode facilitar a “entrada de
novas empresas no setor, o que aumenta as condições de concorrência,
fato esse extremamente desejável para a sociedade.”
“Ela [mudança na lei] permitirá a capitalização das empresas, o que
garante fôlego financeiro; possibilidade de entrada de novas empresas no
setor; e possibilidade de aumento da competição e seus efeitos
benéficos sobre a sociedade”, completou o Ministério da Fazenda.
G1
A Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes inscreve, a partir
desta quinta-feira (3), para o curso de Manutenção de Computadores. O
início das aulas está programado para o dia 5 de abril e se estende até
16 de junho. As inscrições devem ser realizadas na recepção da Estação
Cabo Branco. Para isto, os interessados devem preencher a ficha de
inscrição, disponível no local, e fazer a doação de dois filmes
originais de qualquer gênero. As inscrições podem ser feitas até a
véspera do curso. Há 15 vagas disponíveis para as aulas.
