POLITICA:

 

1-Veja como votaram os deputados paraibanos na aprovação da reforma eleitoral, que autoriza volta das coligações.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), que prevê a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, entre outros pontos. A matéria será enviada ao Senado.

Dentre os paraibanos, apenas Damião Feliciano votou contra a proposta. Veja:

Aguinaldo Ribeiro (PP) – A favor
Damião Feliciano (PDT) – Contra
Edna Henrique (PSDB) – A favor
Efraim Filho (DEM) – A Favor
Frei Anastácio Ribeiro (PT) –  A favor
Gervásio Maia (PSB) – A favor
Hugo Motta (Republicanos) – A favor
Julian Lemos (PSL) – A favor
Pedro Cunha Lima (PSDB) – A favor
Ruy Carneiro (PSDB) – A favor
Wellington Roberto (PL) – A favor
Wilson Santiago (PTB) – A favor

2-Termina prazo para presidente sancionar ou vetar lei do orçamento 2022

Bolsonaro afirmou que fará "a coisa certa" em relação ao Fundo Partidário

Termina nesta sexta-feira (20), o prazo para que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) sancione ou vete a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 encaminhada pelo Congresso ao Executivo no início dos trabalhos do Legislativo no segundo semestre.

PORTAL T5

Em live na noite da quinta-feira (19), o presidente afirmou que poderá vetar integralmente o artigo da LDO que aumentou para R$ 5,7 bilhões o fundo eleitoral. Bolsonaro disse que fará "a coisa certa".  Analistas político dizem que Bolsonaro deverá vetar todo o dispositivo e posteriormente indicar um novo valor na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada ao Congresso no mês que vem.

3-CPI pode quebrar sigilos de disseminadores de fake news

Comissão vota nesta quinta 183 requerimentos de convocações, quebras de sigilo, diligências e pedidos de informações.

PORTAL CORREIO

Antes do depoimento desta quinta-feira (19), a CPI da Pandemia pode votar 183 requerimentos. Entre eles, está o pedido de convocação dos diretores do FIB Bank Garantias e a quebra de sigilo fiscal e financeiro de responsáveis por sites que teriam disseminado fake news durante a pandemia.

Ainda na tentativa de aprofundar as investigações nesse eixo, os senadores podem votar pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, para que compartilhe relatórios de análise relativos à desinformação no contexto da pandemia. O magistrado é relator do inquérito sobre fake news naquela Corte.

O FIB Bank Garantias entrou no radar da CPI após o depoimento do advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira. Como intermediadora do contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde, a Precisa ofereceu uma “carta de fiança” à Pasta, usando o banco. Os integrantes da Comissão querem ouvir os diretores da instituição, Roberto Pereira Ramos Júnior e Luiz Henrique Lourenço Formiga, para esclarecer possíveis irregularidades no processo.

4-Câmara de João Pessoa aprova MP que reestrutura ConselhoMunicipal do Fundeb

Durante sessão desta quinta-feira (19), também foram aprovados oito Projetos de Lei Ordinária e outros dois receberam Pedido de Vista.

Paraiba já

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária híbrida desta quinta-feira (19), aprovou a Medida Provisória (MP), do Executivo Municipal, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Também foram aprovados oito Projetos de Lei Ordinária (PLO). Outros dois receberam Pedido de Vista.

A MP 7/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Fundeb, aumenta de 10 para 14 o número de membros titulares, acrescentando mais um representante da Secretaria Municipal de Educação, dois da sociedade civil organizada e uma das escolas quilombolas. Já o mandato dos membros, que era de dois anos, passa a ser de quatro anos, sendo vedada a recondução. Entre outras mudanças, a nova norma ainda estabelece que os novos membros do CACS devem se reunir com os atuais para transferência de documentos e informações de interesse do Conselho.