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Pré-acordo visa definir critérios contratuais para que os estados custeiem despesas operacionais da transposição.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e os governadores dos estados atendidos pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco, João Azevêdo (Paraíba), Camilo Santana (Ceará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, assinaram na noite desta quinta-feira (29), um pré-acordo para definir critérios contratuais para início da operação comercial dos serviços de operação e manutenção do sistema.
Marinho visitou João Azevêdo no Palácio da Redenção e de lá, fez uma vídeo conferência com os outros gestores estaduais e o advogado geral da União, André Mendonça para a assinatura do documento.
Mais cedo, o ministro explicou a importância das águas do São Francisco para a Paraíba. “A Paraíba já é atendida pelo Eixo Leste, que beneficia quase 1 milhão de pessoas. Em 2017 evitou o colapso hídrico em Campina Grande. Nós estamos trabalhando agora para que o Eixo Norte, que já ingressou no Ceará, possa brevemente chegar em Caiçara”, disse o ministro.
O acordo
A intenção do Governo Federal é repassar aos estados que recebem as águas do São Francisco o custeio das despesas de energia e manutenção dos canais. O pagamento seria escalonado pelos estados, começando por 5% do valor total e chegando a 100% no quinto ano – com o restante dos custos sendo arcados pela União nesse período.
O início do pagamento está previsto para outubro deste ano para Paraíba e Pernambuco, que já têm acesso às águas por meio do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco desde 2017. Para o Ceará e Rio Grande do Norte, há previsão de período de testes antes do início do pagamento.
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