O vereador Marmuthe Cavalcanti usou a tribuna da Câmara de João Pessoa (CMJP) para solicitar informações à Gestão Municipal sobre o atraso de salários dos prestadores de serviço da Educação do Município, relatando que estavam sem trabalhar e sem receber, mesmo com matrículas ativas junto à Prefeitura. Além disso, também cobrou uma justificativa sobre quando voltariam a ser pagas as 40h semanais de trabalho dos professores.
Como resultado deste pronunciamento, amplamente repercutido pela mídia local e redes sociais, a Prefeitura de João Pessoa divulgou um comunicado aos gestores escolares, autorizando a convocação ao trabalho, a partir desta segunda-feira (8), dos “profissionais prestadores de serviço, lotados nas respectivas escolas, com matrículas abaixo de 91.500, que receberam salários até dezembro de 2020, exceto os tutores das escolas integrais que trabalham com oficinas na forma presencial”, diz o documento.
“Na última semana estive reunido com alguns profissionais da Educação, que relataram grandes dificuldades, pois estão há dois meses sem receber salários. As aulas presenciais não voltaram, a pandemia continua, mas até o ano passado, em nenhum momento, estes profissionais deixaram de receber seus salários. Colocamos o tema em pauta na Câmara Municipal e ganhou uma importante repercussão. Felizmente, a Prefeitura se sensibilizou e começou a atender nossos apelos, convocando os profissionais para retornar às suas atividades, a partir de um plano de trabalho adequado à realidade atual. Torço muito que a Gestão acerte, por isso sempre pautarei meu mandato em temas que são relevantes para a cidade e para nossa gente, como é o caso em questão”, disse Marmuthe.
Diante desta dificuldade dos trabalhadores da Educação, o vereador apresentou na CMJP o Projeto de Lei 157/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da administração pública municipal, direta e indireta, publicizar em seu sítio eletrônico, para fins de transparência, a rescisão dos contratos de pessoal sob o regime de prestação de serviço, visando informar ao contratado, de modo imediato, sobre seu desligamento. Além disso, também protocolou um Requerimento solicitando a regularização da situação de trabalho e de remuneração dos prestadores de serviço da Capital, bem como a normalização da distribuição de alimentos aos alunos matriculados.
“Esta é uma importante vitória para os profissionais da Educação, que precisam voltar a trabalhar e receber seus salários. Afinal, estes trabalhadores não poderiam ser penalizados, sobretudo neste momento de pandemia, pelo corte de pagamento sem justificativa. Por isso, quero parabenizar a atitude da Gestão, através da secretária de Educação e Cultura, professora América Castro, que atendeu uma das reivindicações da categoria: o retorno ao trabalho. Agora, esperamos que a questão salarial e carga horária dos profissionais também seja regularizada”, destacou Marmuthe.
PORTAL WSCOM
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