E se depender de um projeto de lei que está no Congresso, tão cedo isso não vai mudar.
A morte do sobrinho de 24 anos levou Nilton Gurman a criar a organização não governamental "Não Foi Acidente".
Era 23 de julho de 2011, madrugada de sábado. O administrador Vitor Gurman voltava pra casa quando foi atropelado. Dentro do carro, estava a nutricionista Gabriella Guerrero Pereira e o namorado dela.
O Ministério Público diz que a motorista dirigia alcoolizada e em alta velocidade quando perdeu o controle do carro e atingiu Vitor, que estava na calçada.
O promotor denunciou Gabriella por homicídio doloso, porque ao beber ela assumiu o risco de matar. Quatro anos e meio depois, ela ainda não foi julgada.
“Existem recursos nos tribunais estaduais e federais. Então isso deve levar 10, 12 anos. É uma dor horrível perder um ente querido. Você ter que esperar 12, 15 anos pra ver o culpado disso no banco do réu isso é uma coisa insana, é revoltante”, comenta Nilton Gurman, idealizador da ONG.
Por ser ré primária e ter bons antecedentes, Gabriella espera o julgamento em liberdade. É o que geralmente acontece, no Brasil, com motoristas embriagados que causam mortes.
“Eu acho que muita gente que mata no trânsito até pode mesmo ter direito a liberdade provisória, aguardar o processo solto. O problema é o final. A pena final é que traz ou a impunidade ou a injustiça”, diz Guilherme de Souza Nucci, desembargador Tribunal de Justiça/SP.Pelo Código de Trânsito, a punição varia de 2 a 4 anos. E aí tem um detalhe: quem é condenado a até 4 anos de prisão pode ter a pena convertida em prestação de serviços pra comunidade.
Pra tornar mais rigorosa a punição de motoristas que matam no transito, um projeto de lei de 2013 previa mudar o Código de Trânsito, aumentando a pena mínima pra cinco anos. Em setembro de 2015, a Câmara aprovou o projeto. Só que justamente esse artigo foi barrado. O texto final elevou a pena mínima de 2 para 4 anos pra esse crime.
Entidades e juristas dizem que tudo fica na mesma. Quem bebe e mata no trânsito não vai pra cadeia. A Câmara mandou o projeto pro Senado. E lá deve tem mais polêmica. Os senadores podem restabelecer a pena mínima pra 5 anos. Aí, o texto tem que voltar pra Câmara. E nesse vai e vem, a gente continua com essa sensação de que matar no trânsito não dá em nada.
Não há prazo pro projeto andar no Senado. É, aqui a mudança da lei segue em marcha lenta. Diferente do que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos.
Nos Estados Unidos, esses problemas ficaram pra trás. A lei é uma só, não existe um Código de Trânsito. Então, o infrator é punido pelo Código Penal. Isso evita manobras judiciais e assim, o processo anda bem mais rápido do que no Brasil.
Mais informações www.g1.com.br/jn
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