Anac aprova regra que autoriza Companhias aéreas cobrarem por bagagem despachada

 Novas normas foram aprovadas em reunião da diretoria da agência na manhã desta terça (13); companhias terão sete dias para devolver bagagem extraviada em voos domésticos. 

 gência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou na manhã desta terça-feira (13) novas normas de direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos. Entre as mudanças aprovadas pela diretoria da agência está a permissão para que as empresas passem a cobrar pelas bagagens despachadas. As novas regras passam a vigorar em 90 dias, a partir de 14 de março.

Com isso, a exemplo do que ocorre em outros países, as companhias aéreas poderão criar políticas próprias para despachar bagagens. Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.

A partir de agora, as aéreas poderão estipular franquias menores de bagagem e, em contrapartida, oferecer passagens mais baratas aos consumidores. 

Segundo a Anac, apesar da possibilidade de as empresas passarem a cobrar pelo despacho de malas, cada companhia terá autonomia de criar suas regras próprias de bagagens, inclusive, mantendo as franquias atualmente em vigor. 

Na prática, a mudança nas regras de bagagem devem impactar principalmente as passagens aéreas promocionais, mais baratas – como já acontece atuamente, por exemplo, nas companhias low-cost (baixo custo) americanas e europeias. A tendência é que as passagens mais caras deem a bagagem despachada como cortesia.

Bagagem de mão

A resolução da diretoria da Anac também aumenta de 5 para 10 quilos o peso máximo das bagagens de mão por passageiro. 

As empresas aéreas argumentam que a flexibilização de bagagens vai baratear as passagens de quem não despachar mala. 

“Mas esse peso pode ser maior, caso a companhia aérea entenda que é economicamente útil diferenciar o seu serviço das outras”, ponderou o diretor da Anac Ricardo Fenelon. 

Recentemente, o presidente da Azul, Antonoaldo Neves, afirmou, em Brasília, que “quem embarca sem mala paga por quem está com mala já que as companhias não podem discriminar preço”. 

A Anac também reduziu para 7 dias o prazo máximo para a devolução de bagagens extraviadas em casos de voos domésticos e para 21 dias para voos internacionais. Após esse prazo, se a bagagem não for localizada, as empresas aéreas terão no máximo uma semana para indenizar os passageiros.

MAIS INFORMAÇÕES G1

SOL NASCENTE: Milena diz para Ralf que está pronta para sua primeira vez

Filha de Vittorio esperou a pessoa certa e tem certeza de que o tatuador é seu grande amor.

Agora que todo mundo já sabe do namoro de Milena (Giovanna Lancellotti) e Ralf Tattoo (Henri Castelli), é hora de dar mais um passo nessa relação! Algo muito importante para a jovem: sua primeira vez. Ela, que nunca namorou ninguém, está pronta para romper essa barreira com o irmão de Lenita (Letícia Spiller), seu primeiro amor. ♥♥

Ainda mais depois que o tatuador garantiu que o que sentia por Hirô (Carolina Nakamura) é mais do que passado! ✋


Mas o "ogrão" também sabe ser cavalheiro! Os dois vão dormir juntos em uma pousadinha, e a irmã de Mario (Bruno Gagliasso) se derrete pelo namorado, dizendo que valeu a pena esperar. Mas Ralf corta as asinhas da gata e vai logo avisando: "Tem que ser uma noite romântica, pequena. Não pode ser assim, pá-pum!".

Os brutos também amam, pô! Ele promete planejar uma coisa inesquecível para a primeira noite dos dois e, abraçados, eles dormem juntinhos.


Acompanhe a cena em Sol Nascente nesta terça-feira, 13/12. Saiba mais sobre o capítulo e veja o resumo da novela.
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Unicamp 2017: confira a lista dos aprovados na 1ª fase do vestibular

    Os candidatos disputam 3.330 vagas em 70 cursos de graduação.
Segundo fase será em janeiro; confira os locais de provas da fase 2.

A Unicamp divulgou nesta terça-feira (13) a lista de aprovados da 1ª Fase do vestibular 2017 e os locais dos exames da segunda fase, que ocorrem nos dias 15, 16 e 17 de janeiro no ano que vem. Clique aqui para acessar a lista.

Os candidatos disputam neste ano 3.330 vagas em 70 cursos de graduação. De acordo com a Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest), na primeira fase no dia 20 de novembro 67.143 candidatos fizeram a prova. A abstenção em relação ao número de inscritos foi de 8,6%, um pouco superior ao registrado em 2015, com 8,2%.


G1

MEC DIVULGA GABARAITO DE EDITAL ADIADO

Gabarito da segunda aplicação do Enem 2016 é divulgado; uma questão é anulada.

 Enem de dezembro ocorreu devido às ocupações de locais de prova por movimentos estudantis. Inep divulgou respostas oficiais nesta quarta (7); nota final sai em janeiro. 

 

 gabarito oficial da segunda aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi divulgado nesta quarta-feira (7), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Uma das questões da prova de ciências da natureza foi anulada, na prova de sábado, dia 3 de dezembro: é a 52 na prova amarela, 88 na rosa, 60 na azul e 58 na branca. 

A pergunta pedia que o candidato analisasse quatro gráficos. De acordo com o Inep, embora não haja incorreções nos dados, "as escalas apresentadas podem ter dificultado a visualização dos pontos relativos à concentração de gases e assim, a partir de um cálculo mais sofisticado, permitido uma segunda interpretação por alguns participantes". 

Segundo o órgão, a pergunta não será considerada no cálculo das proficiências. "Como a prova do Enem é baseada na Teoria de Resposta ao Item (TRI), a anulação não tem impacto no resultado final", afirma o comunicado do Inep.

G1

 GABARITO DAS PROVAS DE SÁBADO (3/12)

TCE determina suspensão do concurso de Esperança, na PB

Conselheiro cita irregularidades no edital, como curto prazo para provas.Prefeito diz que ainda não foi notificado, mas que vai buscar melhor solução.

 

 O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão do concurso da Prefeitura de Esperança. De acordo com a medida cautelar expedida nesta quarta-feira (7) pelo conselheiro Fábio Nogueira, foram identificadas inconsistências no edital do certame, cujas inscrições começaram no dia 25 de novembro, que podem comprometer a legalidade, moralidade e lisura do processo seletivo. O concurso oferta 309 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, e as inscrições são até o dia 9 de dezembro.

 

 O prefeito do município, Anderson Monteiro da Costa (PSC), informou que até as 11h50 (horário local), ainda não havia sido notificado oficialmente da decisão, mas que teve acesso ao documento e que a procuradoria do município vai analisar o caso para tomar as medidas cabíveis.

“Estamos tranquilos quanto à decisão. É meu dever como gestor realizar o concurso e fizemos este processo seletivo já como andamento a uma ação civil pública que solicitou a prefeitura que fizéssemos o concurso. A decisão vai ser analisada e vamos ver qual a melhor medida, se é o cancelamento do edital, a prorrogação dos prazos, a retificação ou alguma outra medida”, disse o prefeito.

Segundo a auditoria feita pelo TCE, foram identificadas falhas no edital, com destaque para o curto prazo que separa a publicação do edital e a realização da primeira fase do certame, cujas provas estão previstas para acontecer no dia 18 de dezembro. De acordo com a decisão, este prazo contribui para “a limitação da concorrência, contrariando o interesse público primário”.O despacho foi publicado no diário eletrônico do TCE desta quarta-feira.

Ainda de acordo com a decisão, a auditoria identificou a inexistência de termos de ajustes firmados junto ao Ministério Público Estadual ou o Tribunal de Contas que demandassem a realização do processo seletivo de pessoal. O documento aponta que o processo foi feito às pressas, no final do mandato do prefeito, que não foi reeleito nas últimas eleições, “situação que pode vir colidir com princípios constitucionais administrativos”, segundo o órgão.

O conselheiro determinou também a notificação do prefeito, com vistas à suspensão do concurso. Foi estabelecido um prazo de 15 dias para que o gestor remeta ao TCE uma cópia do procedimento licitatório realizado para a escolha da empresa responsável pela seleção, sob pena de multa, além de apresentar, se desejar, explicações acerca do curto prazo que separa a publicação do edital da data estipulada para a primeira fase do exame seletivo.

 G1/PB

Ministro do STF: descumprir decisão é crime ou golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse hoje (7) à Agência Brasil que “deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado”.

A afirmação foi feita em referência ao posicionamento da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu aguardar a decisão do plenário do STF antes de cumprir uma medida cautelar expedida na segunda-feira (5) pelo ministro Marco Aurélio, que afastou, com efeito imediato, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Ontem, após esperar por horas no Senado, um oficial de justiça deixou o Congresso sem que Renan assinasse a notificação que o informava da decisão de Marco Aurélio.

O ministro acabou por liberar a medida cautelar para ser apreciada também por seus pares. O plenário do STF julga na tarde desta quarta-feira (7) se referenda a liminar que afastou Renan da presidência do Senado.

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Barroso não participa da sessão, por ter sido declarado impedido no processo.

Internamente, a expectativa é que ao menos um ministro do STF modifique voto proferido anteriormente na ação que resultou no afastamento de Renan, de modo que o senador possa permanecer na presidência do Senado e fique impedido somente de assumir a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer.

Na ação original, o partido Rede Sustentabilidade pede ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.

O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra.

Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendida por Marco Aurélio.

 FONTE: Agência Brasil

Esocial: termina hoje prazo para pagar guia de novembro

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a novembro termina nesta quarta-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.


Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.


Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.


No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).


No mês passado, o Fisco adiou em três dias o pagamento da guia de outubro do eSocial por causa de problemas técnicos. Cerca de 10% dos patrões tiveram dificuldade na emissão das guias, e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) teve de ser acionado para estabilizar o sistema. Neste mês, os sistemas funcionam normalmente. O prazo original, até o dia 7, foi mantido.





Agencia Brasil /PB AGORA