O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Luís Roberto Barroso disse hoje (7) à Agência Brasil que “deixar
de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de
Estado”.
A afirmação foi feita em
referência ao posicionamento da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6)
decidiu aguardar a decisão do plenário do STF antes de cumprir uma
medida cautelar expedida na segunda-feira (5) pelo ministro Marco
Aurélio, que afastou, com efeito imediato, o senador Renan Calheiros
(PMDB-AL) da presidência do Senado.
Ontem,
após esperar por horas no Senado, um oficial de justiça deixou o
Congresso sem que Renan assinasse a notificação que o informava da
decisão de Marco Aurélio.
O ministro
acabou por liberar a medida cautelar para ser apreciada também por seus
pares. O plenário do STF julga na tarde desta quarta-feira (7) se
referenda a liminar que afastou Renan da presidência do Senado.
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Barroso não participa da sessão, por ter sido declarado impedido no processo.
Internamente,
a expectativa é que ao menos um ministro do STF modifique voto
proferido anteriormente na ação que resultou no afastamento de Renan, de
modo que o senador possa permanecer na presidência do Senado e fique
impedido somente de assumir a Presidência da República em caso de
ausência de Michel Temer.
Na ação
original, o partido Rede Sustentabilidade pede ao STF que declare réus –
pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na
linha de substituição do presidente da República, formada pelos
presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.
O
julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido
de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do
impedimento e nenhum contra.
Na
semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de
peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida
cautelar, no que foi atendida por Marco Aurélio.
FONTE: Agência Brasil
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