O Congresso deve votar na noite desta terça-feira (24) se autoriza que as contas públicas fechem 2016 com um rombo de R$ 170 bilhões.
A votação da nova meta fiscal mobilizou todo o governo Temer. Ministros, articuladores políticos e também líderes dos partidos na Câmara e no Senado. A meta fiscal que está valendo neste momento é aquela primeira que foi apresentada pela presidente afastada
Dilma Rousseff que prevê um superávit de R$ 24 bilhões. Depois de reavaliar a arrecadação e também as dívidas a serem pagas, o governo Temer propôs uma meta fiscal com um rombo, um déficit, de R$ 170 bilhões.
A sessão no plenário começou pouco depois do meio-dia, mas até as 21h deputados e senadores tinham votado apenas vetos da presidente afastada Dilma Rousseff a projetos aprovados pelo Congresso.
A previsão é que a votação dos vetos se estenda até a meia-noite, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, que comanda os trabalhos, garantiu que só encerra a sessão depois que for votado também o projeto de lei com a nova meta fiscal.
A nova previsão de gastos para 2016 é fundamental para o governo e tem que ser aprovada até 30 de maio, caso contrário, o governo vai ter que fazer cortes nas despesas a um nível que praticamente paralisaria boa parte da máquina pública.
As medidas econômicas anunciadas nesta terça-feira (24) em Brasília tiveram uma grande repercussão entre economistas, empresários e sindicalistas.
Entre os economistas, a maioria concorda: o Brasil tem um grave problema fiscal. O governo gasta muito mais do que arrecada. Por isso muitos deles consideram positiva a proposta de um teto para os gastos públicos.
“Falta explicitar acho que em bem mais detalhe como que se pretende tornar isso operacional. Falta conciliar a ideia do teto por um lado, com um outro conjunto de regras que está inscrito na Constituição, que determina que certas despesas vão crescer em linha com outras coisas”, afirmou o ex-diretor do Banco Central Alexandre Scwhartsman.
A Bolsa de Valores fechou praticamente estável. O mercado está cauteloso. Os investidores querem saber como o governo vai implementar o que anunciou.
O economista Amir Khair diz que o pacote é incompleto:
“É insuficiente para você conseguir fazer com que a dívida caia. É necessário que os R$ 50 bilhões de juros todo mês também tenham limite, coisa que não está na proposta do governo”.
A Central Única dos Trabalhadores afirma que, com essas medidas, mais uma vez os trabalhadores é que vão pagar a conta, do que ela chama, de um dos ajustes fiscais mais perversos dos últimos anos.
A Força Sindical disse em nota que as medidas são duras, mas necessárias para restabelecer o crescimento do país.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo também aprovou o anúncio, mas disse que espera medidas de curto prazo com foco em corte de gastos, sem aumento de impostos.
A Federação Brasileira de Bancos disse que as medidas anunciadas nesta terça podem ajudar a acelerar o processo da retomada da confiança de empresários e dos consumidores, confiança essencial para a volta do crescimento econômico e da geração de emprego.
A Federação do Comércio de São Paulo concorda, mas lembra que isso depende principalmente da aprovação do teto para os gastos públicos no Congresso, e também do avanço em outras medidas como a reforma da Previdência.
Aliás, a reforma da Previdência é uma das que devem ser colocadas logo na pauta, dizem os economistas ouvidos pelo Jornal Nacional. As despesas crescem cada vez mais rápido porque a população do Brasil está envelhecendo.
“É o principal gasto hoje do setor público e é o gasto que mais cresce. E não apenas do governo federal. É preciso ver também a previdência do setor público sobretudo nos estados. A grave crise por que passam vários estados que não conseguem pagar fornecedores, folha de pagamento, deveu-se ao crescimento da folha de pagamento nos últimos anos. É preciso rever o regime geral da Previdência Social, mas é preciso também rever o regime próprio dos estados”, disse o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa.
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De acordo com o secretário de Obras e Planejamento do município, André Agra, os campinenses ficarão surpresos com o projeto que a Prefeitura Municipal preparou para a ornamentação da cidade: “Será a maior surpresa de todos os tempos!”, destacou.
