Mais um ex-prefeito é acionado por atos de improbidade pelo MPF na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou  ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Catingueira (PB) José Edivan Félix, outras quatro pessoas e uma empresa. Os demandados estão envolvidos em irregularidades com o dinheiro repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no exercício de 2007, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com o objetivo de atender necessidades nutricionais dos alunos de Catingueira (PB).
 
Para executar o programa, o município realizou a Carta Convite nº 005/2007 que contou com a participação das empresas Marquesa Distribuidora de Alimentos (também demandada), Mercadinho Boa Esperança Ltda. e JM Indústria Comércio e Representação Ltda. O repasse do governo federal foi de R$ 38.280,00. 
 
Na ação, o MPF explica que a licitação foi simulada e contou com a participação do ex-prefeito e dos também demandados José Hamilton Remígio de Assis Marques (então secretário de Finanças), José de Arimatéia Rodrigues Lacerda (assessor jurídico da prefeitura) e a Marquesa Distribuidora de Alimentos. Inclusive, o ex-prefeito, o ex-secretário de Finanças e o assessor jurídico davam ordens aos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) que, embora ocupantes da comissão, não possuíam conhecimento específico sobre licitação. Os integrantes da CPL se limitavam a assinar a documentação apresentada, sem conferir os documentos, a pedido dos três.
 
As verbas repassadas à conta do Pnae eram desviadas através de saques de cheques nominais à tesouraria da prefeitura, embora nas cópias carbonadas constasse que teriam sido emitidos para a empresa Marquesa Distribuidora de Alimentos, havendo a apropriação desses recursos. Assim, o ex-prefeito, o ex- secretário de Finanças e a empresa desviaram recursos repassados pelo Ministério da Educação através de  saques diretos da conta, adulteração de cheque e simulação de licitação.
 
Demais demandados – A ação também é contra Wagner Marques Dantas, real gestor da Marquesa Distribuidora de Alimentos Ltda., bem como em desfavor de Francisco Sales dos Santos, subscritor dos documentos apresentados na licitação, do contrato administrativo e quem sacava os cheques destinados à empresa Marquesa.

A ação foi proposta em 15 de julho de 2013. É possível consultar a movimentação do processo através da página www.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o número da ação na ferramenta de pesquisa processual.
 
Outra ação – Em 25 de fevereiro de 2013, o MPF ajuizou outra ação de improbidade administrativa contra o o ex-prefeito de Catingueira (PB), em razão da ausência de prestação de contas de R$ 79.992,00, advindos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de 44 banheiros domiciliares no município. A ação nº 0000107-37.2013.4.05.8205 também tramita perante a 14ª Vara Federal.   
 
* Ação de Improbidade Administrativa nº 0000477-16.2013.4.05.8205 (14ª Vara Federal)
http://www.prpb.mpf.mp.br/news/mpf-entra-com-acao-de-improbidade-contra-ex-prefeito-de-catingueira-pb

Paraiba já

Gevisa investiga existência de 10 abatedouros clandestinos em Campina Grande

A Gerência de Vigilância Sanitária de Campina Grande (Gevisa) deu início na manhã desta quinta-feira (05), a uma série de inspeções para apurar denúncias de existência de abatedouros clandestinos no município. A ação partiu de uma solicitação do Ministério Público para que o órgão investigue acusações feitas por moradores que vivem nas proximidades dos locais onde funcionariam os supostos pontos de abate ilegal de animais. A suspeita é que pelo menos dez propriedades estariam sendo utilizadas para esta finalidade, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Acompanhados por uma escolta da Polícia Militar, os inspetores da Gevisa visitaram três dos locais denunciados. O primeiro foi no Conjunto Álvaro Gaudêncio (Malvinas) e o segundo no Jeremias. Nos dois casos, foram encontrados evidências de que as propriedades já funcionaram como abatedouros clandestinos. No entanto, os técnicos descartaram a existência de indícios que comprovassem a realização de abate de animais recentemente. “Pudemos constatar que os locais foram utilizadas para este fim há algum tempo, mas não existem provas como sangue, carcaças e pele de animais. Estas seriam as evidências mais comuns que levariam a confirmação da atividade clandestina em curso”, explicou o inspetor Luciano Diniz. Ainda segundo o inspetor, nas duas primeiras visitas foi constatada apenas a criação de porcos nas propriedades, o que é proibido dentro da zona urbana.

O mesmo aconteceu no terceiro local inspecionado, no bairro Novo Cruzeiro. Na propriedade existe um curral, mas não foi encontrado nada que comprovasse a existência de abatedouro. “Vamos encaminhar um relatório sobre a criação desses animais à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) para que notifiquem os proprietários e que os locais sejam vistoriados, pois encontramos ambientes bastante degradantes para criação de animais”, informou. De acordo com a gerente da Gevisa, Betânia Araújo, atualmente, apenas um abatedouro no bairro Itararé funciona de forma legal no município.

Segundo ela, as ações de inspeção para apurar as denúncias terão continuidade nesta sexta-feira, 06. “A atuação dos inspetores é constante, mas esta força tarefa vem complementar outras atividades, como a fiscalização da comercialização de carnes nas feiras livres da cidade. Nosso esforço é para garantir a qualidade dos produtos de origem animal que chegam à mesa das pessoas, conforme determina o Código Sanitário do município”, assegurou.

Paraíba é 1º lugar no Nordeste em Programa Internacional

A Paraíba atingiu a média mais alta entre os estados do Nordeste no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Com o coeficiente de 406 pontos (média geral), o Estado, que estava na 13ª posição no resultado da edição anterior, em 2009, ficou no 9º lugar do ranking nacional. O Estado também atingiu o primeiro lugar na Região Nordeste. O resultado do Pisa referente ao ano de 2012, divulgado nesta terça-feira (3), será apresentado oficialmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep/Mec) nesta sexta-feira (6), em Brasília. A solenidade contará com a presença da secretária de Estado da Educação, Márcia Lucena, que representará o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

O Pisa é aplicado a cada três anos com provas de Ciências, Matemática e Leitura. Na disciplina de Leitura, a Paraíba obteve a média de 395, índice superando a média nacional, que foi de 390. O Programa de Avaliação é realizado com alunos de 15 anos de idade e em 2012 foi aplicado para mais de 510 mil jovens de 65 países, sob a coordenação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os 27 Estados brasileiros participaram do exame.

De acordo com a avaliação, a Paraíba obteve em Leitura 411 pontos, em Matemática 395 e em Ciências 412 pontos liderando o ranking na Região.  Participaram do PISA em 2012 no Estado, 33 unidades escolares, sendo 18 estaduais, 9 municipais e 6 privadas. “Vale ressaltar que a melhora no desempenho e o continuo avanço nos resultados se dá as inúmeras ações pedagógicas executadas a partir da implantação dos 33 projetos que compõem o Plano Paraíba Faz Educação, em 2011, na rede estadual de ensino”, disse a secretária de Estado da Educação Márcia Lucena.

Pisa

o objetivo do Pisa é produzir indicadores que contribuam para a discussão da qualidade da educação nos países participantes, de modo a subsidiar políticas de melhoria do ensino básico. A avaliação procura verificar até que ponto as escolas de cada país participante estão preparando seus jovens para exercer o papel de cidadãos na sociedade contemporânea.

As avaliações do Pisa acontecem a cada três anos e abrangem três áreas do conhecimento – Leitura, Matemática e Ciências – havendo, a cada edição do programa, maior ênfase em cada uma dessas áreas. Em 2000, o foco foi em Leitura; em 2003, Matemática; e em 2006, Ciências. O Pisa 2009 iniciou um novo ciclo do programa, com o foco novamente recaindo sobre o domínio de Leitura; em 2012, é novamente Matemática; e em 2015 será Ciências.

Além de observar as competências dos estudantes em Leitura, Matemática e Ciências, o Pisa coleta informações para a elaboração de indicadores contextuais, os quais possibilitam relacionar o desempenho dos alunos a variáveis demográficas, socioeconômicas e educacionais. Essas informações são coletadas por meio da aplicação de questionários específicos para os alunos e para as escolas.

Os resultados desse estudo podem ser utilizados pelos governos dos países envolvidos como instrumento de trabalho na definição e refinamento de políticas educativas, procurando tornar mais efetiva a formação dos jovens para a vida futura e para a participação ativa na sociedade.

Os estudantes que irão fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano, devem acessar o cartão de confirmação de inscrição, disponibilizado no site do Enem. Com ele, o candidato deverá revisar os dados pessoais, bem como nome, CPF e opção de língua estrangeira e os locais para realização da prova. Para isto, todos os dados devem ser revisados detalhadamente. Para consultar o cartão, o aluno deve entrar no site e informar o número de inscrição e senha. As versões impressas do documento já começaram a ser distribuídas desde o dia 1° de outubro, e devem chegar nas casas até o próximo dia 18. De acordo com o ministro da educação, Aloízio Mercadante, as senhas devem ser guardadas com o cuidado de qualquer outro senha. “Recentemente, dois namorados candidatos no Enem brigaram. O ex-namorado fez questão de ligar para o Inep para dizer que ela estava em outro estado, com o objetivo de prejudicá-la. Achamos estranho o questionamento e entramos em contato com ela: chamamos a Polícia Federal para tomar as providências”, disse o ministro. As provas do Enem serão aplicadas nos próximos dias 26 e 27, às 13h (horário de Brasília).

Os estudantes que irão fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano, devem acessar o cartão de confirmação de inscrição, disponibilizado no site do Enem. Com ele, o candidato deverá revisar os dados pessoais, bem como nome, CPF e opção de língua estrangeira e os locais para realização da prova. Para isto, todos os dados devem ser revisados detalhadamente. Para consultar o cartão, o aluno deve entrar no site e informar o número de inscrição e senha. As versões impressas do documento já começaram a ser distribuídas desde o dia 1° de outubro, e devem chegar nas casas até o próximo dia 18. De acordo com o ministro da educação, Aloízio Mercadante, as senhas devem ser guardadas com o cuidado de qualquer outro senha. “Recentemente, dois namorados candidatos no Enem brigaram. O ex-namorado fez questão de ligar para o Inep para dizer que ela estava em outro estado, com o objetivo de prejudicá-la. Achamos estranho o questionamento e entramos em contato com ela: chamamos a Polícia Federal para tomar as providências”, disse o ministro. As provas do Enem serão aplicadas nos próximos dias 26 e 27, às 13h (horário de Brasília).

Os estudantes que irão fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano, devem acessar o cartão de confirmação de inscrição, disponibilizado no site do Enem. Com ele, o candidato deverá revisar os dados pessoais, bem como nome, CPF e opção de língua estrangeira e os locais para realização da prova. Para isto, todos os dados devem ser revisados detalhadamente. Para consultar o cartão, o aluno deve entrar no site e informar o número de inscrição e senha. As versões impressas do documento já começaram a ser distribuídas desde o dia 1° de outubro, e devem chegar nas casas até o próximo dia 18. De acordo com o ministro da educação, Aloízio Mercadante, as senhas devem ser guardadas com o cuidado de qualquer outro senha. “Recentemente, dois namorados candidatos no Enem brigaram. O ex-namorado fez questão de ligar para o Inep para dizer que ela estava em outro estado, com o objetivo de prejudicá-la. Achamos estranho o questionamento e entramos em contato com ela: chamamos a Polícia Federal para tomar as providências”, disse o ministro. As provas do Enem serão aplicadas nos próximos dias 26 e 27, às 13h (horário de Brasília).

Estelizabel apresenta propostas no Planalto da Boa Esperança, em JP

A pré-candidata à Prefeitura de João Pessoa, Estelizabel Bezerra (PSB), se encontrou com os moradores do Planalto Boa Esperança, no Valentina, na 'Associação Mãos que Trabalham', na noite de quarta-feira (30), para dialogar e apresentar pontos do Programa de Governo.

Na ocasião, ela foi recebida com a apresentação de show pirotécnico e salva de palmas. A população local está estimada em torno de 5 mil habitantes. “Esse é o ano de analisar e fazer escolhas para solidificar o futuro, porque precisamos ter transporte, saúde, emprego e infraestrutura de qualidade”, frisou. Estela falou a respeito da transformação da relação entre o poder público e a população lembrando que quem tem melhor capacidade de organização tem mais chance de garantir direitos. “Estabelecemos um diálogo nas reuniões do Orçamento Democrático e definimos prioridades, aonde todas as demandas para escola, creche e pavimentação, entre outros, passou pelas minhas mãos, quando estive à frente da secretaria de Planejamento”
, relatou.

A socialista lembrou que, mesmo que ainda existam contradições na Cidade, a periferia passou a ser tratadas com dignidade, por esse governo socialista que vem se estabelecendo por promover cidadania desde 2005 e tem compromisso com o futuro de João Pessoa. “Entramos para trabalhar pelo bem comum, porque temos responsabilidade com a Justiça Social, desde o pão e leite, saúde de qualidade e Educação para passar na universidade; Habitabilidade, desde a casa ao transporte; a Segurança Pública, evitando perder a juventude para as drogas e, na política sustentável, respeitar o meio ambiente, com parques, usina para transformar plástico em madeira para construir mobiliário para equipamentos públicos, entre outros, porque sabemos o que fazer”, detalhou Estela. Inclusão no programa de Governo - Na oportunidade, o presidente da Associação que completa 3 anos, Evandro Silva, apresentou algumas demandas para serem incluídas no Programa de Governo, a exemplo de creche, pavimentação e recapeamento e melhoramento dos serviços de Correios, assim como a solicitação para realização de cursos profissionalizantes.