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Conselho trata de assuntos relacionados à comunicação e a liberdade de imprensa, mas está suspenso devido à pandemia.
O Congresso Nacional tem um órgão específico para tratar de assuntos relacionados à comunicação e a liberdade de imprensa, o Conselho de Comunicação Social (CCS). Criado em 1991, o conselho, no entanto, está suspenso por conta da pandemia. Seus integrantes foram eleitos em março de 2020, mas até agora não tomaram posse. A importância do funcionamento do grupo tem sido apontada por senadores e entidades de defesa das liberdades de imprensa e de expressão. Oito dessas representações apresentaram carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitando o compromisso das lideranças políticas com a liberdade de imprensa e a segurança de jornalistas e comunicadores do país.
Para eles, a discussão e análise desses temas no âmbito do Conselho de Comunicação Social seria uma sinalização positiva dos congressistas já que existem hoje quase 40 proposições em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados com foco em imprensa, acesso à informação, trabalho jornalístico e liberdade de expressão. O documento foi entregue a Pacheco em 7 de abril, justamente no Dia do Jornalista.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que também é jornalista, reforçou o pedido para que os novos membros do conselho tomem posse. No dia 3 de maio, quando foi celebrado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a senadora disse, em suas redes sociais, que o Brasil enfrenta um cenário preocupante de crescentes ameaças e ataques a jornalistas e restrições à liberdade de imprensa, com um ambiente cada vez mais hostil para o exercício da profissão além de mudanças e precarização das atividades jornalísticas.
“O Senado faria um grande gesto dando posse aos novos membros do Conselho de Comunicação Social, eleitos pelo Congresso em 2020. Segundo a Constituição, a sua principal prerrogativa é cuidar da liberdade de imprensa”, ressaltou a senadora no Twitter.
A mesma opinião tem a líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela acredita que após um ano de paralisação das atividades presenciais das comissões e órgãos do Parlamento, o conselho pode ser reativado, mesmo que em caráter remoto.
“É o momento agora de se imaginar um retorno semipresencial. As comissões, as principais, principalmente do Senado, tem que estar sim, de portas abertas, da mesma forma o conselho […] Através do Conselho e depois através da nossa fala nas comissões e no Plenário, poder não só denunciar, mas também, fruto dessa análise do conselho, apresentar propostas legislativas para aprimorar não só a legislação mas também a punição a quem quer que seja que, de forma leviana, muitas vezes na tentativa oculta do anonimato, ameaça essa profissão que é uma profissão tão importante para a democracia”, disse.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI Mista das Fake News, espera que as atividades sejam retomadas com brevidade permitindo que o grupo continue os estudos e pareceres com recomendações de “ações diretas que visem conter ameaças a essa liberdade”.
“Por isso é importante que os membros do conselho estejam sempre atentos aos movimentos que se verifiquem no meio da sociedade, a fim de, com celeridade, poder recomendar as ações necessárias. Daí que não se pode negar o prejuízo causado pela demora na posse dos atuais membros do conselho. São compreensíveis, até certo ponto, as dificuldades provocadas pela pandemia. Todavia, nos parece possível que o conselho possa se reunir de forma remota”, observou.
Para o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), jornalista há mais de 40 anos, o fortalecimento do conselho vai oferecer condições técnicas ao Parlamento para avançar nas medidas que ampliem garantias e seguranças aos profissionais de imprensa no exercício da profissão.
“Acredito que esse conselho, assim que abrandar a pandemia do novo coronavírus, tem a obrigação de promover um grande seminário sobre a situação da imprensa no país. Todos os envolvidos na questão devem ser chamados para discutir como fortalecer o jornalismo e proteger os profissionais do setor, sobretudo fora dos grandes centros urbanos. Isso a partir de uma perspectiva bem objetiva: quanto mais tivermos liberdade de imprensa, menos sujeitos estaremos às ações de líderes autoritários”, ressaltou.
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