Os contadores e empresários brasileiros tiveram uma boa
notícia na semana passada com a assinatura de um decreto que dispensa as
juntas comerciais da obrigação de realizar a autenticação de livros
contábeis para aqueles documentos enviados por meio eletrônico via
Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) à Receita Federal. A
medida consta no Decreto nº 8.683 da Presidência da República, publicada
no Diário Oficial da União do dia 25 de fevereiro, e irá conferir maior
agilidade a um processo razoavelmente simples, mas que, atualmente, é
bastante vagaroso.
O período entre a chegada dos livros à Receita Federal por meio da
transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) até sua análise
(também em ambiente digital) pela Junta Comercial do Estado do Rio
Grande do Sul (Jucergs), por exemplo, pode demorar até três meses.
Atualmente, o órgão acumula cerca de 140 mil livros contábeis em
ambiente digital aguardando análise. Já os livros "físicos", por mais
paradoxal que seja, estão em dia. Em São Paulo, na maior Junta Comercial
do Brasil, o número de processos à espera de análise chega a 1 milhão.
As dificuldades variam de um estado para outro. No Rio Grande do
Sul, a Jucergs atribui a lentidão no processo à falta de um sistema
rápido e confiável que conecte os dois órgãos, uma vez que o Sistema de
Autenticação da Escrituração Digital (Saed) gaúcho sequer saiu das fases
de testes e nunca foi entregue. A consequência é que Jucergs consegue
liberar apenas cinco livros por dia.
Além da maior rapidez no processo, a expectativa é que o fim da
autenticação de livros contábeis físicos renda uma economia de R$ 480
milhões por ano, valor estimado pelo Programa Bem Mais Simples Brasil.
"Só com as taxas, teremos R$ 333 milhões de economia. Se contarmos os
gastos com a impressão, serão mais R$ 100 milhões", destaca o presidente
do Conselho Deliberativo do programa, Guilherme Afif Domingos, que
também preside o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae).
A redução da burocracia existente no processamento da ECD é um
pedido do Programa Bem Mais Simples desde o ano passado. Ela representa
mais uma ação do governo federal na tentativa de simplificação do
ambiente de negócios do País. "Os projetos visam a tirar o Brasil de
métodos medievais e trazê-lo para a era digital. É eliminar burocracia
que não faz nenhum sentido no mundo digital", define Afif.O ministro do Planejamento, Valdir Simão, ressalta que o programa
tem como objetivo identificar e eliminar a burocracia, que impacta nas
transações comerciais do País. "Essa agenda dialoga com a retomada de
crescimento e geração de emprego", argumenta Simão, ao destacar que a
meta é fazer com que a redução da burocracia se reflita em um melhor
posicionamento do Brasil do ponto de vista de competitividade.
Criado há pouco mais de um ano pelo governo federal, o programa Bem
Mais Simples Brasil tem como meta melhorar a eficiência da gestão
pública e a vida do cidadão. O primeiro passo foi dado no ano passado,
com o lançamento do Portal Empresa Simples e o Sistema Nacional de Baixa
Integrada de Empresas, que possibilitou a baixa automática de empresas.
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa tirou a obrigatoriedade de
apresentação das certidões negativas de débitos tributários,
previdenciários e trabalhistas nas juntas comerciais. Com isso, as
empresas passaram a pedir a baixa de seus registros e inscrições
imediatamente após o encerramento de suas operações.
JC
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