Retrospectiva 2015:Ações Idenizatórias:como propor um ação no JEC?

Antiga reclamação de que a justiça brasileira é lenta foi uma das motivações para a criação do juizado Especial Cível ( JEC). O objetivo é oferecer á população um tribunal capaz de resolver com rapidez as causas consideradas mais simples e menos burocrática.

Porém, passados 15 anos desde inauguração do primeiro juizado , não há motivos para comemorar. Filas nos cartórios e atrasos nas audiências continuam a incomodar, principalmente wm JECs localizados nas grandes capitais.

Existem fóruns nos quais audiência no juizado é marcada para uma data mais distante do que em uma vara Cível. Assim, o que veio para ser mais rápido acaba ainda mais lento. Atualmente, as ações indenizatórias no JEC são as mais recorrentes. Todavia, em geral, não pela rapidez.

O que atrai as pessoas é a informalidade e a desobrigação de contratar um advogado para ajuizar uma causa. Aliás qualquer cidadão maior de 18 anos pode entrar com uma ação , desde que o pedido não necessite de perícia técnica ( Como vistoria por engenheiro ou mecânico) e os prejuizos envolvidos na ação não ultrapassem 40 salários minímos( R$ 20,4 mil ).

 Se os prejuízos somarem menos que 20 salários minímos ( R$ 10,02 mil), não exigida a contratação de um advogado para entrar com um processo . Voçê mesmo pode entrar com um processo . Voçê mesmo pode entrar com sua ação e acompanha-la. Mas, para quem quiser recorrer, o profissional será necessário.

 Procedimentos necessários 

1-Descobrindo o foro competente

O primeiro passo é descobrir onde levar a petição inicial. Para issso,procure o forúm mais próximo de sua casa . Também vale por contato telefônico . Pergunte ao atendente se aquele juizado é competente para julgar ás causas do bairro no qual voçê reside.

2- Voçê deve preparar um documento , que será apresenatdo ao juiz para que ele possa decidir sobre a causa . Siga o modelo em nosso site . Voçê escreverá seus dados pessoais e narrará os fatos ocorridos , explicandoo que levou a entrar com uma ação .
Depois, voçê mencionar qual enquadramento legal para o caso. Para isso, conte a ajuda da nossa central de orientação jurídica. No fim, voçê fará o seu pedido ao juiz, ou seja aquilo que voçê fará para o seu pedido ao juiz , ou seja, aquilo que voçê quer a empresa cumpra ( por exemplo ; retirar o nome do SPC , pagar uma idenização por danos morais, entre outros ). Se vo|Ç~e não levar o documento , o atendente poderá prepara-lo.

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Revista Protest/
Publicação blog-Marina Sousa