O Supremo Tribunal Federal (STF) elaborou hoje (17) o novo rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em resposta à ação do PCdoB que paralisou o processo no último dia 8.O julgamento girou em torno de quatro pontos que geraram polêmica no andamento do rito, como a formação da Comissão Especial da Câmara e a autonomia do Senado em arquivar o pedido de impeachment.
Das pautas, duas inviabilizam o processo tocado por Eduardo Cunha (PMDB) até aqui. Ficou decidido que a Comissão Especial da Câmara só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, inviabilizando quaisquer chapas avulsas, e que a votação para escolha destes representantes deve ser sempre aberta.
A votação secreta que elegeu a chapa de oposição, portanto estaria inviabilizada.
Com relação aos pontos pedidos pelo PCdoB para ampliar as chances de defesa da presidente Dilma, ficou acertado que não há necessidade de defesa na atual altura do processo, como pedia o partido na tentativa de deslegitimar a deflagração do procedimento por parte de Cunha, e que o Senado tem, sim, poder e autonomia para arquivar o processo, mesmo depois de encaminhado pela Câmara.
Veja abaixo como votaram os ministros:
PB AGORA
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