A Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisam mais de 100 projetos
quem têm o objetivo de regulamentar várias profissões. Algumas são
tradicionais, como farmacêutico, cozinheiro, cabelereiro e jornalista, e
outras mais recentes, como barista (especialista em grãos de café) e
sommelier (especialista em vinhos).
Alguns projetos até chegam a ser aprovados pelo Congresso, mas são
vetados pelo presidente da República, como foi o caso da proposta que
criava direitos trabalhistas para os restauradores e conservadores de
obras de arte (PL 4042/08). O governo argumentou que o projeto era
inconstitucional por restringir o livre exercício da profissão.
Outros projetos são muito polêmicos, como o que pretende regulamentar a
profissão de prostituta (PL 4211/12). O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ),
autor da proposta, afirma que um dos objetivos principais do projeto é
tirar essa ocupação cercada de tabus da marginalidade. A proposta
garante aos profissionais do sexo o acesso à saúde, ao direito do
trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana.
Conheça a proposta que regulamenta a profissão de DJ.
Pela lei brasileira, prostituição não é crime. Sua exploração, sim.
Apesar disso, devido a todo o tabu que cerca o tema, não existe uma lei
que trate dos direitos da prostituta, como jornada de trabalho e
aposentadoria.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já determinou a abertura de comissão especial para analisar o projeto.
Limites
Um projeto (PL 816/11) do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), no entanto,
vai no sentido contrário ao grande número de propostas que regulamentam
profissões. O texto estabelece critérios para que uma nova profissão
possa ser regulamentada. Um deles é que ela seja embasada por
conhecimentos técnicos e teóricos. Outro é que tenha interesse social.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público e deve ser analisado ainda pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
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