Manifestantes favoráveis ao governo tentaram impedir que a Ordem dos
Advogados do Brasil entregasse um novo pedido de impeachment de Dilma.
Manifestantes favoráveis ao governo tentaram impedir que a Ordem dos
Advogados do Brasil entregasse um novo pedido de impeachment da
presidente Dilma Rousseff, no Congresso. O pedido levado pelo presidente
da OAB só foi protocolado depois de muita confusão.
O protesto começou longe do Salão Verde, onde as manifestações estão
proibidas. Com cartazes e faixas contra o impeachment, os manifestantes,
incluindo alguns advogados contrários à posição da OAB, ouviram
discursos de deputados e senadores do PT, PCdoB e PSOL
No Salão Verde, advogados aguardavam o presidente nacional da OAB,
Claudio Lamachia, para entregar um novo pedido de impeachment contra a
presidente Dilma Rousseff.
Os manifestantes que faziam movimento do outro lado foram para o Salão
Verde e encontraram os advogados. Então, começou a confusão.
Os manifestantes a favor da presidente Dilma cercaram os advogados para
impedir que o presidente da OAB entregasse o pedido de impeachment no
setor de protocolo. Ele tentou furar o bloqueio várias vezes e não
conseguiu, até que policiais da Câmara fizeram um cordão de isolamento
para os advogados.
Com muitas dificuldades, depois de dar várias voltas, os advogados da
OAB conseguiram chegar ao protocolo da Câmara, mas seguidos pelos
manifestantes que são contra o impeachment.
A confusão foi tanta que os cinegrafistas não conseguiram entrar.
O repórter Gerson Camarotti, da GloboNews, registrou a entrega do
pedido de impeachment. O pedido foi aprovado pelo Conselho Federal da
OAB na semana passada por 26 votos a dois e se baseia em cinco fatos: o
uso de bancos públicos para pagar despesas do governo - as chamadas
pedaladas fiscais - e a liberação de créditos pelo governo sem
autorização do Congresso; a renúncia fiscal do governo em favor da Fifa,
que, segundo a OAB, impactou a economia em prejuízo de várias gerações
de brasileiros; o uso do cargo de presidente da República para nomear
ministros em tribunais superiores previamente compromissados a lhe
auxiliar em atos que importam obstrução da Justiça; e o uso do poder
constitucional de Dilma para dar a Lula foro privilegiado ao nomeá-lo
ministro-chefe da Casa Civil.
Houve muito tumulto e empurra-empurra também na saída do presidente da OAB.
“A advocacia brasileira trabalha de forma técnica nesse processo e
qualquer tentativa de atribuir isso que está sendo feito a um golpe é um
desrespeito com a Constituição Federal da República do Brasil. É um
desrespeito com o Supremo Tribunal Federal, que há poucos dias
regulamentou o processamento do impeachment.
Não é mais possível que o
Brasil conviva com este tipo de manifestação. Nós queremos sim respeito à
democracia, queremos respeito à Constituição Federal, queremos respeito
a estas centenas de advogados que vieram aqui hoje, a centenas de
dirigentes de ordem, conselheiros federais e presidentes de seccionais.
Isto não se pode admitir, porque nós vivemos numa democracia”, disse o
presidente da OAB, Claudio Lamachia.
Os advogados se reuniram do lado de fora do Congresso e cantaram o Hino Nacional.
“Não é admissível que você tente pela violência, pela imposição barrar
uma decisão de uma organização como a OAB, que obviamente tem toda a
legitimidade constitucional para apresentar um pedido de impeachment”,
disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
O vice-líder do PT na Câmara, Wadih Damous (PT-RJ), criticou o novo
pedido de impeachment contra Dilma: “O mandato presidencial é cláusula
pétrea da Constituição. O mandato presidencial acaba na data
estabelecida pela Constituição. No tapetão, eles não vão levar. Por
isso, nós temos que dizer a todos os pulmões: não vai ter golpe, vai ter
luta.”
“Porque dizemos que há uma tentativa de golpe? Será a ministra Cármen
Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que vai ocupar brevemente a
presidência da Suprema Corte do país, uma golpista? Será o ministro
Antonio Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e
ministro da Suprema Corte, um golpista? Eu não acredito sinceramente que
essas autoridades estejam fazendo o jogo de quem quer que seja a não
ser o jogo de interpretar a Constituição. Ouvi, com as todas as letras,
da boca da senhora ministra Cármen Lúcia, impeachment não é golpe “,
afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS).
Integrantes da comissão do impeachment foram ao Supremo e ouviram de ministros que o processo não é golpe.
“O Supremo Tribunal Federal, nesse caso presente, ele se limitou a,
novamente, reafirmar as regras do impeachment do presidente Collor.
Reafirmou a sua jurisprudência e deixou claro quais os dispositivos da
Constituição que são aplicáveis e como devem ser interpretados. Golpe é
uma expressão que pertence ao mundo da política. Nós aqui usamos apenas
expressões do mundo jurídico“, explicou o presidente do STF, Ricardo
Lewandowski.
“Não considero que o impeachment seja um golpe. É um procedimento
previsto na Constituição, e se forem respeitadas as regras
constitucionais e demais normas incidentes, é um procedimento dentro do
quadro da legalidade democrática", afirmou o ministro do STF Luís
Roberto Barroso.
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