Detran da PB implanta entrega domiciliar de permissão para dirigir e primeira habilitação

Os usuários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não precisam mais comparecer às unidades do órgão na hora de receber a permissão para dirigir e a primeira Carteira Nacional de Habilitação definitiva. No entanto, a entrega domiciliar não valerá para os casos de segunda via, classificação ou renovação da CNH.

A entrega domiciliar foi iniciada na última segunda-feira (16). No entanto, o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, alertou que “para a entrega domiciliar destes documentos, é primordial que os usuários mantenham o endereço atualizado no banco de dados do Detran, evitando o desvio das correspondências e a duplicidade na emissão dos documentos”.

De acordo com contrato firmado entre o Detran e a Empresa de Correios e Telégrafos, os documentos emitidos serão recolhidos diariamente e entregues no prazo de 72 horas, para usuários das cidades de João Pessoa, Campina Grande e Patos, localidades onde a empresa Interprint, responsável pela emissão dos documentos, mantém sedes gráficas. Nos demais municípios o prazo para e entrega dos documentos será de 96 horas.

Os Correios farão três tentativas para a entrega do documento. Não havendo sucesso, deixarão notificaçãoinformando que o documento se encontra disponível para retirada na agência mais próxima do condutor, pelo prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo, o documento será encaminhado para as sedes da ECT, nos Municípios de João Pessoa, Campina Grande e Patos, por mais 30 dias e nas demais agências do interior, permanecerá por mais 60 dias. Ultrapassados os prazos sem que o interessado faça a retirada do documento, este será devolvido ao Detran que o manterá arquivado por 90 dias.

Esgotados todos os prazos, o documento de habilitação será eliminado, podendo ser expedida segunda via paga pelo habilitado.

Ainda segundo o superintendente, “a entrega em domicílio de documentos, que representam um volume importante na rotina do órgão, promete evitar filas e agilizar o atendimento nas unidades do Detran”.

Ele explicou que a medida foi adotada após a realização de um estudo que resultou também em alterações no sistema de atendimento, redistribuição de servidores entre setores com maior demanda e ampliação do atendimento ao público no turno da tarde e garantiu que os resultados já são percebidos na redução significativa do tempo médio de atendimento.

Mudanças - Um dos setores mais beneficiados pelas mudanças implantadas no Detran foi o da vistoria veicular. Devido ao reduzido número de vistoriadores e à forma manual dos exames, o usuário chegava a esperar mais de duas horas por uma vistoria.

Desde o início de 2011, o Detran vem adotando medidas para agilizar o atendimento no setor. A primeira foi a implantação do sistema de vistoria eletrônica que tornou o exame mais prático e seguro, substituindo o antigo método grafotécnico.

Outro passo primordial para o setor foi a contração de 30 vistoriadores por meio do primeiro concurso público, em quase 80 anos de criação do Detran da Paraíba. Hoje, o tempo médio para a realização de uma vistoria veicular é de meia hora.

Outra medida importante adotada no atual Governo foi a implantação de atendimento aos sábados, em João Pessoa e Campina Grande, uma opção para usuários que não podem recorrer aos serviços do Detran nos dias úteis.

Em João Pessoa, o posto do Detran instalado no Shopping do Automóvel, na estrada de Cabedelo, funciona aos sábados das 8h às 13h, com todos os serviços oferecidos pelo órgão. Já em Campina Grande e região da Borborema, os usuários podem ser atendidos aos sábados, das 8h às 13h, na sede da 1ª Ciretran.

Rodrigo Carvalho lembrou ainda que o primeiro concurso público da história do Detran contratou 108 servidores para setores primordiais ao funcionamento do órgão. Foram nomeados, no mês de julho deste ano, pelo Governador Ricardo Coutinho, 60 agentes de trânsito que reforçaram o setor de policiamento de trânsito e permitiram que a Operação Lei Seca passasse a ter ações diárias.

Com a intensificação das ações, desde a criação, a Operação Lei seca já aplicou 38.098 testes do bafômetro. Neste período, 2.935 motoristas foram flagrados dirigindo embriagados e 382 foram presos.

A contratação de 30 vistoriadores agilizou o atendimento e reduziu o tempo dos exames. A nomeação de 10 analistas de sistemas vem contribuindo com a celeridade dos processos em tramitação e a chegada de oito advogados para o quadro efetivo do órgão, entre outras vantagens, agilizou o julgamento de recursos como os de infrações de trânsito.

Governo da Pàraíba libera R$ 170 mil em créditos do Empreender PB na cidade de Cubati

O Governo do Estado libera, nesta quinta-feira (12), a quantia de R$ 170 mil em créditos do programa Empreender Paraíba para 48 comerciantes da cidade de Cubati, município da 4ª região geoadministrativa. O evento acontece no Centro de Referência de Assistência Social do município, às 15h
Só nesta semana, com a entrega dos cheques em Cubati, o Governo da Paraíba já beneficiou 420 pequenos microempresários por meio do programa, gerando um benefício indireto para mais de mil pessoas, com o total liberado de R$ 1,325 milhão em investimentos no Estado.

Empreender PB - O Programa dispõe de cinco linhas de crédito: Individual, Coletivo, Artesanato, Gás natural e Empreender Mulher, esta última em parceria com a Secretaria da Mulher e Diversidade Humana. Cada uma possui sua especificidade e todas elas possibilitam a aquisição do investimento para qualquer área de negócio produtivo no Estado.

Para participar o empreendedor deve ser maior de 18 anos e morar na Paraíba há pelo menos seis meses. Informações sobre o Programa Empreender PB podem ser obtidas pelo telefone 3218-4428.

Secom

Procissão da Penha agora é Patrimônio Cultural Imaterial de João Pessoa

A Procissão da Penha, que completou 250 anos em 2013 e arrasta anualmente mais 300 mil romeiros, agora é Patrimônio Cultural Imaterial de João Pessoa. De autoria dos vereadores Marcos Vinícius Nóbrega (PSDB), Luís Flávio (PSDB) e Fernando Milanez (PMDB), o projeto de lei tem por objetivo proteger a manifestação religiosa.
A lei foi sancionada pelo prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PT), e com a aprovação o Poder Público se compromete a salvaguardar e proteger a Romaria da Penha, de forma a que chegue devidamente preservada às próximas gerações.
A romaria chegou a sua 250º edição no último mês de outubro e tem um percurso de 14 quilômetros com início na Igreja Nossa Senhora de Lourdes, no Centro de João Pessoa.
Caminhar os 14 quilômetros cantando e rezando para mostrar devoção a Nossa Senhora da Penha tem sido uma regra seguida por muitos fiéis que cruzam estados, cidades e ‘atropelam’ as adversidades e atribuem toda a força que conseguem à fé.
A procissão sempre em um sábado neste sábado, em João Pessoa, a partir das 22h, e segue até a manhã do dia seguinte, cinco semanas antes do Natal. Com a participação de mais de 300 mil pessoas a Romaria da Penha é a principal manifestação religiosa da Paraíba e a segunda maior do Brasil, atrás apenas do Círio de Nazaré, que coloca cerca de 2 milhões do católicos nas principais ruas de Belém, no Pará.
História
Em 1763, o português Sílvio Siqueira fez um apelo à Nossa Senhora da Penha. Ele e a tripulação de uma embarcação enfrentavam uma grande tormenta no litoral paraibano e, para vencer o problema, pediu à santa para aportar com segurança. A graça foi alcançada e, em retribuição, Sílvio ergueu uma capela onde desembarcou, na então Praia de Aratú, que hoje é a Praia da Penha. Assim começou a devoção a Nossa Senhora da Penha na Paraíba. A festa completa 250 anos em 2013.

Justiça veta a venda de andadores infantis em todo o Brasil

A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu pela suspensão da comercialização em todo o Brasil, de andadores infantis. Segundo a liminar os andadores oferecem riscos para os bebês. Cabe recurso.

A medida foi tomada em ação civil pública elaborada pela SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria). A entidade alega que o equipamento coloca crianças em risco de acidentes graves, inclusive com morte.

De acordo com médicos, o andador possibilita uma mobilidade inadequada para os bebês. Com o uso, eles poderiam se aproximar de fogões, piscinas, escadas e produtos tóxicos.

A juíza Lizandra Cericato Villarroel, de Passo Fundo (RS), citou artigos da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em sua ordem.

"Pelo só fato das especificidades e da natureza do produto que se destina a bebês e crianças na fase de aprendizado do ato de caminhar, portanto, em situação biológica de vulnerabilidade potencializada, seja proibida a comercialização visando assegurar os direitos fundamentais à vida e à segurança", informa o texto da decisão.

Em julho deste ano, o Inmetro realizou testes com todas as marcas de andadores produzidas no Brasil e reprovou todas elas.

Mais um ex-prefeito é acionado por atos de improbidade pelo MPF na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou  ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Catingueira (PB) José Edivan Félix, outras quatro pessoas e uma empresa. Os demandados estão envolvidos em irregularidades com o dinheiro repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no exercício de 2007, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com o objetivo de atender necessidades nutricionais dos alunos de Catingueira (PB).
 
Para executar o programa, o município realizou a Carta Convite nº 005/2007 que contou com a participação das empresas Marquesa Distribuidora de Alimentos (também demandada), Mercadinho Boa Esperança Ltda. e JM Indústria Comércio e Representação Ltda. O repasse do governo federal foi de R$ 38.280,00. 
 
Na ação, o MPF explica que a licitação foi simulada e contou com a participação do ex-prefeito e dos também demandados José Hamilton Remígio de Assis Marques (então secretário de Finanças), José de Arimatéia Rodrigues Lacerda (assessor jurídico da prefeitura) e a Marquesa Distribuidora de Alimentos. Inclusive, o ex-prefeito, o ex-secretário de Finanças e o assessor jurídico davam ordens aos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) que, embora ocupantes da comissão, não possuíam conhecimento específico sobre licitação. Os integrantes da CPL se limitavam a assinar a documentação apresentada, sem conferir os documentos, a pedido dos três.
 
As verbas repassadas à conta do Pnae eram desviadas através de saques de cheques nominais à tesouraria da prefeitura, embora nas cópias carbonadas constasse que teriam sido emitidos para a empresa Marquesa Distribuidora de Alimentos, havendo a apropriação desses recursos. Assim, o ex-prefeito, o ex- secretário de Finanças e a empresa desviaram recursos repassados pelo Ministério da Educação através de  saques diretos da conta, adulteração de cheque e simulação de licitação.
 
Demais demandados – A ação também é contra Wagner Marques Dantas, real gestor da Marquesa Distribuidora de Alimentos Ltda., bem como em desfavor de Francisco Sales dos Santos, subscritor dos documentos apresentados na licitação, do contrato administrativo e quem sacava os cheques destinados à empresa Marquesa.

A ação foi proposta em 15 de julho de 2013. É possível consultar a movimentação do processo através da página www.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o número da ação na ferramenta de pesquisa processual.
 
Outra ação – Em 25 de fevereiro de 2013, o MPF ajuizou outra ação de improbidade administrativa contra o o ex-prefeito de Catingueira (PB), em razão da ausência de prestação de contas de R$ 79.992,00, advindos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de 44 banheiros domiciliares no município. A ação nº 0000107-37.2013.4.05.8205 também tramita perante a 14ª Vara Federal.   
 
* Ação de Improbidade Administrativa nº 0000477-16.2013.4.05.8205 (14ª Vara Federal)
http://www.prpb.mpf.mp.br/news/mpf-entra-com-acao-de-improbidade-contra-ex-prefeito-de-catingueira-pb

Paraiba já

Gevisa investiga existência de 10 abatedouros clandestinos em Campina Grande

A Gerência de Vigilância Sanitária de Campina Grande (Gevisa) deu início na manhã desta quinta-feira (05), a uma série de inspeções para apurar denúncias de existência de abatedouros clandestinos no município. A ação partiu de uma solicitação do Ministério Público para que o órgão investigue acusações feitas por moradores que vivem nas proximidades dos locais onde funcionariam os supostos pontos de abate ilegal de animais. A suspeita é que pelo menos dez propriedades estariam sendo utilizadas para esta finalidade, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Acompanhados por uma escolta da Polícia Militar, os inspetores da Gevisa visitaram três dos locais denunciados. O primeiro foi no Conjunto Álvaro Gaudêncio (Malvinas) e o segundo no Jeremias. Nos dois casos, foram encontrados evidências de que as propriedades já funcionaram como abatedouros clandestinos. No entanto, os técnicos descartaram a existência de indícios que comprovassem a realização de abate de animais recentemente. “Pudemos constatar que os locais foram utilizadas para este fim há algum tempo, mas não existem provas como sangue, carcaças e pele de animais. Estas seriam as evidências mais comuns que levariam a confirmação da atividade clandestina em curso”, explicou o inspetor Luciano Diniz. Ainda segundo o inspetor, nas duas primeiras visitas foi constatada apenas a criação de porcos nas propriedades, o que é proibido dentro da zona urbana.

O mesmo aconteceu no terceiro local inspecionado, no bairro Novo Cruzeiro. Na propriedade existe um curral, mas não foi encontrado nada que comprovasse a existência de abatedouro. “Vamos encaminhar um relatório sobre a criação desses animais à Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) para que notifiquem os proprietários e que os locais sejam vistoriados, pois encontramos ambientes bastante degradantes para criação de animais”, informou. De acordo com a gerente da Gevisa, Betânia Araújo, atualmente, apenas um abatedouro no bairro Itararé funciona de forma legal no município.

Segundo ela, as ações de inspeção para apurar as denúncias terão continuidade nesta sexta-feira, 06. “A atuação dos inspetores é constante, mas esta força tarefa vem complementar outras atividades, como a fiscalização da comercialização de carnes nas feiras livres da cidade. Nosso esforço é para garantir a qualidade dos produtos de origem animal que chegam à mesa das pessoas, conforme determina o Código Sanitário do município”, assegurou.

Paraíba é 1º lugar no Nordeste em Programa Internacional

A Paraíba atingiu a média mais alta entre os estados do Nordeste no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Com o coeficiente de 406 pontos (média geral), o Estado, que estava na 13ª posição no resultado da edição anterior, em 2009, ficou no 9º lugar do ranking nacional. O Estado também atingiu o primeiro lugar na Região Nordeste. O resultado do Pisa referente ao ano de 2012, divulgado nesta terça-feira (3), será apresentado oficialmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep/Mec) nesta sexta-feira (6), em Brasília. A solenidade contará com a presença da secretária de Estado da Educação, Márcia Lucena, que representará o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

O Pisa é aplicado a cada três anos com provas de Ciências, Matemática e Leitura. Na disciplina de Leitura, a Paraíba obteve a média de 395, índice superando a média nacional, que foi de 390. O Programa de Avaliação é realizado com alunos de 15 anos de idade e em 2012 foi aplicado para mais de 510 mil jovens de 65 países, sob a coordenação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os 27 Estados brasileiros participaram do exame.

De acordo com a avaliação, a Paraíba obteve em Leitura 411 pontos, em Matemática 395 e em Ciências 412 pontos liderando o ranking na Região.  Participaram do PISA em 2012 no Estado, 33 unidades escolares, sendo 18 estaduais, 9 municipais e 6 privadas. “Vale ressaltar que a melhora no desempenho e o continuo avanço nos resultados se dá as inúmeras ações pedagógicas executadas a partir da implantação dos 33 projetos que compõem o Plano Paraíba Faz Educação, em 2011, na rede estadual de ensino”, disse a secretária de Estado da Educação Márcia Lucena.

Pisa

o objetivo do Pisa é produzir indicadores que contribuam para a discussão da qualidade da educação nos países participantes, de modo a subsidiar políticas de melhoria do ensino básico. A avaliação procura verificar até que ponto as escolas de cada país participante estão preparando seus jovens para exercer o papel de cidadãos na sociedade contemporânea.

As avaliações do Pisa acontecem a cada três anos e abrangem três áreas do conhecimento – Leitura, Matemática e Ciências – havendo, a cada edição do programa, maior ênfase em cada uma dessas áreas. Em 2000, o foco foi em Leitura; em 2003, Matemática; e em 2006, Ciências. O Pisa 2009 iniciou um novo ciclo do programa, com o foco novamente recaindo sobre o domínio de Leitura; em 2012, é novamente Matemática; e em 2015 será Ciências.

Além de observar as competências dos estudantes em Leitura, Matemática e Ciências, o Pisa coleta informações para a elaboração de indicadores contextuais, os quais possibilitam relacionar o desempenho dos alunos a variáveis demográficas, socioeconômicas e educacionais. Essas informações são coletadas por meio da aplicação de questionários específicos para os alunos e para as escolas.

Os resultados desse estudo podem ser utilizados pelos governos dos países envolvidos como instrumento de trabalho na definição e refinamento de políticas educativas, procurando tornar mais efetiva a formação dos jovens para a vida futura e para a participação ativa na sociedade.