Obrigatoriedade do CPF na Nota Fiscal Eletrônica entra em vigor na Paraíba

Identificação deve ser feita em compras acima de R$ 500 reais. 

 Apartir de agora é obrigatória a identificação do CPF ou CNPJ na emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em compras iguais ou acima de R$ 500 nos estabelecimentos comerciais da Paraíba. A portaria foi publicada em 26 de abril de 2017, no Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual, mas está valendo desde 1 de janeiro de 2018.

A exigência da obrigatoriedade do CPF na Nota Fiscal foi adiada por oito meses após a solicitação das entidades de classe e de empresários de setores varejistas, para fazerem adequações ao sistema, realizarem treinamento junto aos operadores de caixa e também para estabelecer um período de adaptação aos consumidores.

O prazo inicial, de acordo com a portaria, havia sido maio de 2017, mas diante da aceitação das reivindicações do setor a inclusão do CPF ficou apenas facultativa e sem penalidades para que os estabelecimentos paraibanos realizassem as adequações necessárias.

“Esse adiamento para a obrigatoriedade no prazo de oito meses foi suficiente para que os estabelecimentos comerciais realizassem uma campanha educativa de cunho pedagógico, gerando assim o hábito tanto entre os operadores de caixa para solicitar o registro do CPF na Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor como aos clientes nas compras acima de R$ 500”, explicou o secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão.

Embora a obrigatoriedade só tenha entrado em vigência em 2018, algumas redes de farmácias, supermercados e lojas de departamento na Paraíba já solicitam ao cliente o CPF no ato da emissão da Nota Fiscal desde o ano passado, até mesmo em valores inferiores. 

De acordo com a Receita Estadual, além de possibilitar a garantia de recuperação do documento fiscal em caso de perdas e rasuras, a inclusão do CPF garante a identificação do consumidor para comprovar a compra, caso o produto tenha defeitos ou vícios desde a origem. A Receita Estadual ainda esclarece que para o comércio varejista, a inclusão do CPF não vai influenciar no pagamento da alíquota do ICMS, pois o imposto será o mesmo. 

Quem não cumprir com a obrigatoriedade, uma nova multa foi estipulada para em caso de descumprimento da exigência do CPF ou CNPJ em caso de compras igual ou acima de R$ 500 na Paraíba. O valor será de uma UFR-PB por documento fiscal eletrônico emitido, limitando a dez UFR-PB por mês. 

Paraiba já

Saúde alerta para mudanças no calendário de vacinação em 2018

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), atendendo recomendação do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, realizará mudanças no calendário vacinal no ano de 2018, conforme a Nota Informativa de nº 135. Na Paraíba, as alterações ocorrerão nas vacinas contra a varicela e meningocócica C


De acordo com o documento, para a vacina contra a varicela, será disponibilizada a segunda dose para crianças de 4 até 6 anos de idade (6 anos, 11 meses e 29 dias). Até 2017, era disponibilizada apenas uma dose.

Quanto à vacina Meningocócica C, o Ministério da Saúde disponibilizará para adolescentes de 11 a 14 anos (14 anos, 11 meses e 29 dias). Para este grupo, deve ser administrado um reforço ou dose única, conforme situação vacinal encontrada. Até 2017, esta vacina era disponibilizada para adolescentes de 12 a 13 anos.
Contra a Febre Amarela foram ampliadas as áreas com recomendação de vacinação. No entanto, na Paraíba continua a recomendação da vacina apenas para viajantes para áreas com indicação da vacina, na faixa etária de nove meses a 59 anos de idade. As novas áreas de recomendação para vacinação podem ser consultadas pelo link: http://portalms.saude.gov.br/saude-de-a-z/febre-amarela .

Já a vacina contra o HPV, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) não prevê mudanças em relação ao público-alvo e os grupos etários para vacinação.

“Reforço a necessidade de divulgação das mudanças para todos os profissionais de saúde envolvidos nas salas de vacina, no estado da Paraíba, a fim de garantir o acesso às vacinas do calendário preconizado pelo Ministério da Saúde”, disse a chefe do Núcleo de Imunizações da SES, Isiane Queiroga.

 

Secom

Padre Fábio de Melo e Baby do Brasil cantam 'Jesus Cristo' na noite de Natal

No palco do Fantástico, eles interpretam sucesso de 1970 de Roberto Carlos, acompanhados pelas vozes do Coro Voz do Rio. Assista à apresentação.

  Muita emoção marca a véspera de Natal no palco do Fantástico. A voz de Padre Fábio de Melo encontra a de Baby do Brasil para juntos cantarem um clássico de Roberto Carlos, de 1970, "Jesus Cristo". Acompanhando os dois, convidamos as dezenas de vozes do Coro Voz do Rio. Assista à apresentação no vídeo acima.

 

Marina Sousa

William Bonner reclama com espectadora que filmou acidente de carro: 'Pé nunca no painel'. Assista

'Eu preciso dizer uma coisa aqui', afirmou o apresentador do Jornal Nacional

O apresentador do Jornal nacional, William Bonner, repreendeu uma mulher que aparece com o pé no painel do carro em um vídeo gravado por ela e enviado para a redação do telejornal. O material foi exibido durante uma reportagem sobre um acidente com um caminhão carregado com telhas que tombou, registrado pela passageira. O motorista e o ajudante dele morreram. 

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"Eu preciso dizer uma coisa aqui. É o seguinte: a gente viu agora há pouco, naquela reportagem sobre excesso de velocidade, problemas na estrada, teve um acidente com um caminhão carregado de telhas. E quem estava filmando, você deve ter notado, apoiou o pé no painel do carro. Não pode fazer isso", disse Bonner, após a exibição do vídeo.

"Não pode fazer, porque, no caso de um acidente, a pessoa tem que estar com os pés no chão do carro, bem apoiados. Se esse carro tiver um air bag e bater, e a pessoa tiver com o pé apoiado ali no painel, o estrago é grande. Então, já que fazemos reportagens sobre os problemas nas estradas exatamente com a utilidade de educar as pessoas, eu não queria perder a oportunidade de lembrar essa lembra: o pé nunca no painel, o pé no chão do carro", alertou o jornalista.

Na internet, espectadores lembraram o dia em que Bonner fez um apelo para que os vídeos fossem filmados em posição horizontal e não vertical. Ele esclareceu qual o formato mais adequado para a televisão e creditou à pressa os registros na posição comumente usada para outras funções dos smartphones.

Marina Sousa Blog

Saiba quais foram as buscas mais curiosas dos brasileiros no Google

Especializada em pesquisas relativas ao universo digital, a empresa SEMRush divulgou uma lista com as buscas mais curiosas dos brasileiros no Google ao longo do ano.

No topo do ranking está a pergunta “O que é pangolim”, que viralizou após o Google fazer uma ação relacionada ao animal no Dia dos Namorados, em, 12 de junho. Outra pergunta de destaque, feita por 74 mil usuários, foi “Por que Geraldo Luiz saiu da Redord?”. Dúvidas relacionadas ao reality show Masterchef, sobre participantes eliminados, também foram comuns.

Mais perguntas: “que dia é hoje?”, “por que eu te amei?”, “onde estou?”, “o que é o amor?” e “quem sou eu?”

NET

Temer mantém indulto a condenado por corrupção

Presidente ignora pedidos da força-tarefa da Lava Jato ao assinar decreto e reduz o tempo de cumprimento de pena para obtenção de perdão; procuradores criticam.

O presidente Michel Temer ignorou solicitação da força-tarefa da Operação Lava Jato e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal ao assinar o decreto de indulto natalino, publicado nesta sexta-feira. Os procuradores pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes de corrupção não fossem agraciados pelo indulto. O decreto publicado no Diário Oficial também reduz o tempo necessário de cumprimento de pena para obter o perdão.

O benefício de Natal é previsto na Constituição e concede supressão das penas, se atendidos determinados requisitos como cumprimento de parcela da punição. Antes, para os crimes cometidos sem grave ameaça ou violência, era preciso cumprir um quarto da pena no caso dos que não eram reincidentes. No decreto deste ano, o tempo caiu para um quinto da pena.

O decreto foi criticado por procuradores e representantes da Lava Jato. Em novembro, os integrantes da força-tarefa em Curitiba estimaram que ao menos 37 condenados pelo juiz federal Sérgio Moro poderiam ser beneficiados pelo indulto.

Os procuradores, porém, não especificaram a partir de quando nomes como o do operador Adir Assad obteriam o perdão. Para o subprocurador da República Mario Bonsaglia, responsável pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF, o texto atual assinado por Temer não acolheu as sugestões e recuou nos aperfeiçoamentos de 2016.
 
“Foi um retrocesso em relação ao ano passado que poderá causar reforço no sentimento de impunidade”, afirmou o subprocurador, que entregou a manifestação do MPF ao ministro da Justiça, Torquato Jardim.

‘Ato humanitário’. Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que o indulto natalino “é um ato humanitário do presidente da República”. “Não é um ato judicial ou alvedrio (arbítrio) do Ministério Público Federal.”

Segundo a pasta, “historicamente, no indulto se estabelecem critérios abstratos, impessoais e universais, em benefício de presos com porcentual relevante da pena concreta já cumprida, à exceção dos crimes hediondos, de tortura, terrorismo e outros casos”. “Escolher critérios concretos direcionando a inclusão ou a exclusão de apenados é uma violação ao princípio humanitário do indulto.”

Por meio da assessoria de imprensa, o Palácio do Planalto informou que “o presidente da República concedeu o indulto de acordo com o artigo 84, inciso XII, da Constituição Federal”. O artigo estabelece que “compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas”.

No documento entregue ao ministro no dia 1.º de dezembro, os procuradores sustentam que o Brasil é signatário de convenções internacionais em que se compromete a intensificar o combate a crimes transnacionais e a sociedade civil cobra o combate à corrupção. 

“O MPF não é contra apresentar indulto a pessoas que não precisam estar presas ou que podem ser libertadas da prisão sem que haja prejuízo à sociedade. As prisões têm de ser priorizadas para autores de crimes mais graves, seja envolvendo violência, crimes sexuais ou crimes de colarinho branco e contra o sistema financeiro em geral. São crimes que causam grande prejuízo à sociedade”, afirmou Bonsaglia.

Reiteração. A proposta de retirar a corrupção dos crimes previstos no indulto natalino já havia sido apresentada pelo MPF no ano passado. Desta vez, os procuradores fizeram também um pedido alternativo para que o indulto no caso de crimes contra administração pública fosse, no mínimo, mais restritivo, exigindo reparação total do dano causado. A proposta também não foi contemplada.

O decreto presidencial deste ano concede indulto a pessoas que cumprem penas restritivas de direitos – sem reclusão em penitenciária. No ano passado, a pedido do MPF, o benefício não incluiu esses casos, que voltaram a ser contemplados agora.

Lava Jato. O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, criticou o decreto do presidente no Twitter. O procurador chamou o indulto de "feirão de natal para corruptos" pelo fato de o crime de corrupção não estar entre as exceções para o benefício. Para ele, Temer "prepara uma saída para si (se condenado) e para outros réus". 


Marina Sousa

Ator paraibano é escolhido o melhor comediante de 2017 e faz revelação surpreendenteAtor paraibano é escolhido o melhor comediante de 2017 e faz revelação surpreendente

O ator paraibano Lucas Veloso tem motivos de sobra para comemorar em sua carreira profissional. Fazendo sucesso atualmente no quadro Dança dos Famosos, ele foi eleito o melhor humorista de 2017 pelo seu trabalho no remake de Trapalhões no Melhores do ano do Domingão do Faustão, da Rede Globo.

Ao ser anunciado como vencedor, o paraibano agradeceu o público pela votação: “Faustão, isso aqui eu tenho que dedicar aos meus fã-clubes, a meu Nordeste, à plateia, povo de casa, ao Seu Renato (Aragão) e Dedé (Santana) por me ensinarem sobre Trapalhões”, disse.

Ao mencionar seu pai, Shaolin, emocionado, Lucas fez uma revelação surpreendente no palco do programa: “Muita gente acha que eu entrei na comédia por causa de meu pai, Shaolin. E foi muito, porque ele me ensinou muito. Mas o motivo porque eu virei comediante não foi ele”, disse.

O ator paraibano continuou revelando o que verdadeiramente o motivou a fazer humor: “Quando ele (Shaolin) sofreu o acidente, minha mãe entrou em depressão, e eu comecei a fazer palhaçada e ver o sorriso no rosto dela. Então todo o meu trabalho com humor até hoje é devido a ela. Dona Laudência, isso aqui é por conta de seu sorriso. Te amo, mãe”, disse o humorista, que acenou para a mãe que o assistia na plateia.
Questionado por Faustão sobre a sensação de ser indicado para um prêmio como o do Domingão, Lucas se disse bastante surpreso:

“Primeiro que eu nem imaginava estar indicado aqui. Os Trapalhões têm Gui Santana, que é um monstro, muita gente grande do humor. Ser indicado foi a primeira surpresa. Quando eu descobri meus concorrentes, Nossa Senhora. ‘Vou voltar pra casa com a indicação que já é muito’. Mas ganhar isso aqui não estava na minha cabeça”, revelou.

Paraíba Já