O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação
civil pública com pedido liminar contra o Município de Frei Martinho (a
288 quilômetros de João Pessoa), requerendo a interdição do matadouro
público devido às inúmeras irregularidades encontradas no
estabelecimento.
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Picuí, nesta
terça-feira (21).
Ela requer que a Justiça proíba a prefeitura de
realizar abate de animais para fins de comercialização e que determine a
interdição do matadouro municipal enquanto o estabelecimento não
dispuser de registro nos órgãos de inspeção sanitária competentes e do
licenciamento ambiental junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado. O
estabelecimento também deverá permanecer fechado até que o seu
funcionamento atenda às regras do Ministério de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
A Promotoria de Justiça de Picuí requereu ainda na ação que a
Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) seja
oficiada para promover a fiscalização do cumprimento da ordem judicial,
comunicando qualquer violação das determinações, sem o prejuízo das
medidas administrativas que possa adotar, como a aplicação de multa ou
apreensão de produtos, por exemplo.
Sem câmara frigorífica
Em 2015, a Promotoria de Justiça de Picuí instaurou procedimento
administrativo para apurar irregularidades no matadouro público do
município de Frei Martinho.
De acordo com o parecer técnico e com o laudo de fiscalização
emitidos pela Sudema, o estabelecimento mantido pela prefeitura
encontra-se totalmente inadequado às exigências higiênico-sanitárias,
oferecendo riscos ao consumidor. “Sequer câmara frigorífica existe no
local, o que implica dizer que a carne consumida inicia o seu estado de
decomposição logo após o abate de bovinos, caprinos e suínos”, destacou o
promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho.
Segundo a Portaria 304/96 do Ministério da Agricultura, os
estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos e suínos só poderão
entregar carnes e miúdos para comercialização com temperatura de até
sete graus centígrados. A norma tem como objetivo impedir a rápida
deterioração dos produtos, sobretudo em função das condições climáticas
do país, quase sempre com altas temperaturas.
Outras irregularidades
O relatório da Sudema também aponta que o matadouro não possui sistema
de tratamento para os efluentes provenientes da matança dos animais e
que por isso, esses efluentes são lançados a céu aberto para a
superfície do terreno, poluindo o meio ambiente e prejudicando os
moradores que residem próximo ao local.
Os documentos atestam que o matadouro não possui lavatórios, mesas
para miolos, pontos de vapor para a limpeza de equipamentos na sala de
matança, lavador de botas, sala de desossa, esterilizadores de serras e
facas. A área de matança não está separada da área suja, a iluminação
artificial do local é insuficiente e a qualidade da água é precária,
pois não passa por nenhum tipo de tratamento.
A promotoria também constatou que o matadouro municipal não possui
licença ambiental expedida pela da Secretaria Estadual de Meio Ambiente,
Vigilância Sanitária e mesmo pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente. “O matadouro não teve o seu funcionamento autorizado por
qualquer órgão competente, municipal, estadual ou federal, e, aliás, não
sofre nenhum tipo de fiscalização e inspeção veterinária”, destacou
Quintans.
A promotoria argumenta que a inexistência de qualquer tipo de
fiscalização criteriosa quanto à sanidade dos animais abatidos aumenta o
risco de contaminação por inúmeras doenças para a população da cidade
que consome essa carne. “O abate sem controle impede o controle
sanitário da carne comercializada, tanto pela ausência de exame adequado
da carcaça – que permite identificar possíveis agentes transmissores de
doenças para o homem -, quanto pela não observância de normas e
procedimentos sanitários durante a manipulação do animal”, explicou o
promotor de Justiça.
PB JÁ
vocação
do Lollapalooza de ser um festival de novidades e atrações dançantes
continua firme e forte. Mas este sábado de festival, em São Paulo, terá
pela primeira vez uma banda de heavy metal como atração principal. E não
é qualquer uma. É o Metallica, pela nona vez ao Brasil, mas agora
finalmente com disco novo: "Hardwired to self-destruct". 
