O novo ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, afirmou que, antes de anunciar medida, vai fazer um diagnóstico mais preciso das contas públicas. Mas já defendeu mudanças nas regras de aposentadorias e a possível volta da CPMF.
Mal chegou ao Ministério da Fazenda, veio a primeira cobrança: “Ministro, bom dia. E os 11 milhões de desempregados, como é que o senhor vai fazer? Porque eu sou um deles, ministro”.
Antes de responder perguntas como essa, Henrique Meirelles quer saber exatamente como estão as contas do governo. Segundo ele, nada vai ser anunciado antes de a nova equipe ter certeza dos números. Saber qual o tamanho real dos rombos em vários setores e o que fazer para tirar o país da recessão.
Logo cedo, no
Bom Dia Brasil, Meirelles defendeu uma reforma em um dos setores que mais preocupam: a Previdência Social, que só em 2015 ficou no vermelho em R$ 86 bilhões.
“Haverá uma idade mínima de aposentadoria. O que estamos estudando é exatamente quais as regras de transição, qual é exatamente isso. E apresentar a sociedade uma proposta que seja factível. Mas o caminho está claro: idade mínima com a regra de transição e que seja eficaz. De um lado, não seja tão longo que não faça efeito. De outro lado, não seja tão curto que seja inexequível. O mais importante é assegurar a aposentadoria no futuro dos brasileiros. Não é estarmos prometendo valores e coisas que não podem ser cumpridas porque não são financiáveis”, destacou.
A intenção foi logo criticada pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade, aliado do presidente em exercício, Michel Temer. Em nota, chamou a proposta de Meirelles de "estapafúrdia".
Mais tarde, numa entrevista no Ministério da Fazenda, Meirelles disse que outra medida urgente é frear o aumento da dívida pública. Sem isso, ele diz, não há como recuperar a confiança e a credibilidade do país: “Não há como não se enfrentar essa situação diretamente e sinalizar uma reversão desse processo de subida da dívida pública. Devemos ter medidas concretas, propostas e com grandes chances de serem aprovadas pelo Congresso ou medidas administrativas tomadas. Quanto tempo vai gastar para nós conhecermos a exata situação das contas públicas do Brasil hoje? Eu vou te dizer que essa, eu sou o primeiro interessado a saber”.
Entre as medidas que o ministro considera, está a de retomar a CPMF, proposta do governo Dilma que está parada no Congresso: “Caso seja necessário, um tributo ele será aplicado, mas certamente temporário; ou será proposto, mas certamente temporário. Por que? Porque sabemos que o nível de tributação já é elevado e que isso é um fator negativo para o crescimento econômico, com nível de tributação dos mais elevados entre os países emergentes”.
O ministro falou que é necessário fazer uma reforma trabalhista e também defendeu um limite para os gastos públicos: “Em função da necessidade em se aumentar a produtividade da economia brasileira, isso certamente passa pela questão trabalhista. De novo vamos negociar, vamos entrar no detalhe e anunciar isso com segurança. Outra coisa é a questão da limitação dos gastos. Não há dúvida de que um dos fatores importantes que pode dar segurança à população em relação a esse assunto é na medida que se coloque determinados critérios de teto de gastos do Governo Federal e também do setor público como um todo”.
As desonerações e incentivos para setores da economia poderão ser revistos: “Aquilo que tiver em andamento, de determinadas coisas que foram dadas com prazo determinado, que for um compromisso do governo, isso será respeitado. Mas, claramente, o que é importante é que tudo isso seja revisto na medida que isso vai vencendo em alguns casos com relativa rapidez, em outros não”.
Sobre as dívidas dos estados, Meirelles disse que espera um acordo, mas quer que os governos estaduais se comprometam com o controle dos gastos: “Vamos fazer um acordo que não seja lesivo à União, que não comprometa o nosso programa de estabilização fiscal e ao mesmo tempo vamos estabelecer metas e objetivos de gerência da questão fiscal dos estados no futuro para aqueles que aderirem ao acordo”.
Meirelles afirmou que anuncia na segunda-feira (16) o nome do presidente do Banco Central, e falou sobre as mudanças nos comandos dos bancos públicos: “Os bancos públicos serão avaliados com critérios técnicos e será feito uma adotada, uma política de uso do banco público para sua finalidade básica, que é emprestar e transformar poupança em investimento”.
E respondendo ao trabalhador que falou com o ministro: “A maneira para se combater o desemprego é ter crescimento econômico. Isto é criar emprego. Para se criar emprego, é necessário que a economia esteja crescendo. O que é necessário, em primeiro lugar, é que se estabeleça a confiabilidade das contas públicas e a confiança de que o Estado brasileiro, o governo brasileiro estará solvente no futuro. A partir daí, volta o investimento e a partir daí, em consequência o aumento do emprego e, portanto, a queda do desemprego”.
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