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Estados e municípios querem que o reajuste do piso salarial dos
professores seja adiado para agosto e que o índice seja 7,41% e não
11,36%, como prevê a lei. O reajuste, concedido anualmente, é divulgado
em janeiro.
A proposta de adiamento está em dois
documentos enviados à presidenta Dilma Rousseff, um assinado por dez
estados e pelo Distrito Federal, e outro pelas prefeituras representadas
pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Hoje (13), secretários
estaduais de educação entregaram ao Ministério da Educação (MEC) uma
carta em apoio aos documentos apresentados ao governo.
A justificativa para o pedido de
adiamento é que o contexto de crise econômica torna o reajuste
insustentável nesse início do ano. Segundo cálculo previsto em lei, o
aumento em 2015 deve ser 11,36%, mas estados e municípios defendem que o
reajuste do piso seja 7,41%.
“Os efeitos da crise já se fazem sentir
nas despesas obrigatórias como na saúde e educação, com a diminuição do
valor dos repasses constitucionais e a elevação dos custos operacionais e
a manutenção dos serviços que estão atingindo limites insustentáveis”,
diz o documento enviado pelos governadores.
O piso salarial dos docentes é
reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que
vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno
definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo os governadores, nos últimos
cinco anos, o valor por aluno subiu 87%, levando a um aumento de 37% no
piso salarial dos professores.
Os municípios acrescentam que a situação
atípica do exercício de 2015, com retração da atividade econômica,
“precisa ser levada em consideração na fixação do índice de reajuste do
piso, de forma compatível com as finanças dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios”, de acordo com o documento da CNM.
Hoje, a questão foi levada ao Fórum
Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do
Piso Salarial Nacional, composto por representantes do MEC, dos estados,
dos municípios e dos trabalhadores. O Conselho Nacional dos Secretários
de Educação (Consed) diz que, para cumprir o reajuste estimado de
11,36% seguindo os critérios atuais, será necessária a complementação
financeira da União.
Para os trabalhadores, o reajuste do
piso salarial não é negociável. “O que tem que ser cumprido é a lei”,
disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE), Roberto Leão.
“O que ficou acertado no fim da reunião é
que a lei será cumprida e o reajuste será o de 11%. O fórum vai
discutir os problemas da Lei do Piso e vai buscar uma solução. Todo fim
de ano ocorrem problemas e isso não é bom”, acrescentou. No ano passado,
o não cumprimento da lei levou a greves de professores nos estados e
municípios.
Paraíba online
FONTE: Agência Brasil
