Assembleia aprova criação do fundo de custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão remota nesta quarta-feira (02), o projeto de lei 2.254/2020, de autoria do Governo do Estado, que cria o fundo de custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba (SPSM-PB), que tem caráter permanente e será gerido pela Paraíba Previdência (PBPrev). De acordo com o projeto, o fundo reverterá às contribuições sociais descontadas dos militares ativos, inativos e pensionistas e recursos servirão para o custeio dos benefícios de inatividade e pensões por mortes. “O fundo vai garantir a transparência necessária para uma boa administração”, diz trecho do projeto. Os deputados aprovaram também o projeto 2.299/2020, de autoria do Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a efetivar remanejamento de dotação orçamentária no valor que especifica e dá outras providências.A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão remota nesta quarta-feira (02), o projeto de lei 2.254/2020, de autoria do Governo do Estado, que cria o fundo de custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba (SPSM-PB), que tem caráter permanente e será gerido pela Paraíba Previdência (PBPrev).