TSE julga três processos e torna Ricardo Coutinho inelegível a cinco dias das eleições

Os ministros da corte eleitoral decidiram que a inelegibilidade tenha imediata produção de efeitos, independente da produção de acórdãos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o julgamento, nesta terça-feira (10), de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-governador da Paraíba e candidato a prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB). Os processos são referentes às Eleições de 2014, quando Ricardo Coutinho foi candidato à reeleição para o cargo de governador. De acordo com a proclamação do resultado dos recursos julgados pelo TSE, Ricardo torna-se inelegível por oito anos, faltando apenas cinco dias para o primeiro turno das eleições municipais. Os ministros da corte eleitoral decidiram que a inelegibilidade tenha imediata produção de efeitos, independente da produção de acórdãos. Ao todo, foram seis votos pela inelegibilidade e apenas um voto divergente, que foi do ministro Sérgio Banhos. Os três processos contra Ricardo Coutinho, referentes aos casos do Empreender-PB, PBPrev e dos servidores codificados, foram colocados para julgamento em bloco. O ministro Luís Salomão, que havia pedido vistas após o voto do relator, ministro Og Fernandes, decidiu acompanhar o relator em relação às preliminares suscitadas em todos os casos. Ele também acompanhou o relator no que tange às punições de multa e de inelegibilidade.