O Executivo federal enviou nesta segunda (5) ao Congresso Nacional uma PEC com sugestões de mudanças nas regras previdenciárias, entre as quais idade mínima de 65 anos para aposentadoria.
governo
federal detalhou nesta terça-feira (6), em uma entrevista coletiva no
Palácio do Planalto, pontos da reforma da Previdência Social enviada ao
Congresso Nacional, que prevê, entre outras propostas, estabelecimento
de idade mínima de 65 anos para os contribuintes reivindicarem
aposentadorias.
O texto elaborado por uma equipe multiministerial do governo Michel Temer foi encaminhado na noite desta segunda-feira (5)
ao parlamento. Antes de enviar o texto ao Legislativo, o presidente da
República apresentou a proposta a líderes partidários do Congresso. A
Proposta de Emenda à Constituição sugerida pelo Executivo foi
protocalada na Câmara como PEC 287.
Além de fixar uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, as
novas regras, se aprovadas, irão atingir trabalhadores dos setores
público e privado. De acordo com o governo, a única categoria que não
será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares.
Pelas regras propostas pela gestão Temer, o trabalhador que desejar se
aposentar recebendo o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
– que atualmente é de R$ 5.189,82 –, deverá contribuir por 49 anos. Esse valor é reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O governo federal estima que deixará de gastar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos,
entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas por meio da reforma da
Previdência Social. Desse valor total, as mudanças no INSS e nos
benefícios por prestação continuada (BPC) representariam uma economia de
R$ 678 bilhões e, nos regimes próprios, de cerca de R$ 60 bilhões.
G1
Veja abaixo os principais pontos da reforma proposta pelo governo federal:
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