Prestadoras estão proibidas de reduzir velocidade, suspender serviço ou cobrar mais de quem estourou o plano ou pacote da internet fixa.
A Anatel mudou de ideia e agora proibiu as operadoras de limitar o acesso à internet fixa de banda larga. Clientes e órgãos de defesa do consumidor comemoraram a decisão.
A sensação é de uma batalha ganha. “Foi realmente muito bom, porque ter uma internet limitada é meio ruim, principalmente para quem faz muito download de jogo, assiste a vídeos”, avalia o auxiliar administrativo José Roberto Cardoso.
Alex Alves, dono de uma lan house achou a vitória justa e mostra, usando um aplicativo, o que é uma queixa comum dos internautas: não receber tudo o que se paga. “A nossa internet aqui é de 240 mega, temos duas bandas de 120 e constantemente varia de 80, eles entregam de 80, 90 mega, que dá uns 30%, consome uns 30% menos”, conta.
Mas durante cinco dias, usuários de internet temeram ter ainda menos: além do limite de velocidade, um limite de dados para baixar conteúdo na rede. E a pressão para que isso não acontecesse, por enquanto, deu certo.
A Anatel voltou atrás e determinou que as prestadoras estão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar mais de quem estourou o plano ou pacote da internet fixa. Mesmo que isso esteja previsto em contrato, não está valendo.
É o que diz o anúncio publicado na página da Anatel e o que defendiam os órgãos de defesa do consumidor.
“Mesmo que esteja no contrato que a franquia existe, as empresas não podem implementar nenhuma medida para fazer valer a franquia de dados, punindo o seu consumidor. Isso é uma vitória para o consumidor porque agora nós vamos contestar a própria ideia da franquia de dados”, explica Rafael Zanata pesquisador em telecomunicações do Idec.
A determinação da Anatel vale por tempo indeterminado, até que o mérito da questão seja analisado. E isso não tem prazo para acontecer. Quem conhece bem os desafios do setor espera que a conversa seja ampla e transparente.
“A era em que vivemos hoje em uma sociedade cada vez mais da informação em tempo real não dá para sustentar tomadas de decisão tão impactantes como pensar uma internet, não só de hoje mas do futuro do Brasil, sem decidir com transparência”, afirma Patricia Peck, advogada especialista em direito digital.
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