Entenda o que pode mudar nas regras para passagem aérea

Entre mudanças propostas pela Anac, está limite de bagagem de 10 kg.Propostas vão passar por consulta pública antes de serem aprovadas.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nesta quinta-feira (10) uma proposta de mudanças em algumas das regras vigentes hoje no setor aéreo que devem afetar direitos e deveres de empresas e passageiros.

Entre as principais propostas está a que permite aos passageiros desistir de uma passagem em até 24 horas após a compra e a que reduz o limite de bagagem despachada em voos domésticos e internacionais.As mudanças incluem ainda menor prazo de reembolso no caso de cancelamento, compensação imediata por extravio de bagagem, limite de multa em caso de cancelamento de passagens, entre outras.

As mudanças não serão automáticas. Após as contribuições nas audiências públicas, os temas serão submetidos à diretoria colegiada da Anac. A previsão é que elas comecem a valer em outubro de 2018.

A Anac defende que as mudanças irão permitir uma maior competição entre as empresas aéreas e a redução do preço de passagens. Segundo a agência, tanto passageiros quanto empresas aéreas serão favorecidos. Entre as vantagens, diz a Anac, está a garantia de oferta de novos produtos e serviços aos passageiros, além da possiblidade de barateamento das passagens.Confira abaixo detalhes sobre as principais propostas e o que pode mudar para empresas e consumidores:

Direito de desistência da passagem
Pela proposta da Anac, aéreas serão obrigadas a reembolsar 100% do valor da passagem, caso a desistência ocorra até 24 horas depois da compra e 7 dias antes da data do voo.

Novo limite de bagagem
Para voos domésticos, a Anac defende aumento do limite de bagagem de mão (que pode ser transportado dentro do avião) a que os passageiros têm direito, dos atuais 5 kg para 10 kg.

Porém, a nova regra prevê que as empresas ficariam livres para cobrar por qualquer bagagem despachada – na prática, o que exceder aos 10 kg da bagagem de mão. Hoje, cada passageiro tem direito de despachar 23 kg de malas, sem cobrança adicional.

Segundo a Anac, a expectativa é que as empresas passem a oferecer bilhetes com diferentes tipos de franquias de bagagem, cobrando valores diferentes, o que poderá baratear as passagens para aqueles que viajam apenas com mala pequena, de mão.

G1