Decisão desta quarta-feira (17) do Supremo Tribunal Federal vai provocar uma revolução na justiça brasileira.
Uma decisão desta quarta-feira (17) do Supremo Tribunal Federal vai provocar uma revolução na justiça brasileira.
Foi uma decisão muito importante. O plenário do Supremo entendeu que
quando um réu foi condenado por um crime e essa decisão for confirmada
pela segunda instância da Justiça, que é sempre formada por um colegiado
de juízes, ele deve ser preso, mesmo que ainda caibam recursos em
cortes superiores.Até esta quarta-feira (17), o STF entendia que o réu só poderia ser preso depois do trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houvesse mais nenhuma possibilidade de apresentar um recurso.
A decisão do Supremo foi tomada em um caso concreto, ele não tem uma repercussão geral, quando é obrigatório que todos os tribunais sigam essa decisão. Mas como é o entendimento do Supremo, quando um caso semelhante chegar lá, o STF vai determinar que a decisão seja seguida.
O ministro Teori Zavascki, relator do caso, disse que a decisão é uma forma de combater os excessos de recursos para dificultar a execução da pena. O ministro Fux acompanhou o relator.
“O STF não aceita essa presunção de inocência de uma pessoa condenada que não para de recorrer. A prescrição, nesse caso, também fica disfuncional, como destacou o eminente procurador da República, se o réu não é preso após a apelação. Porque depois da sentença, o primeiro marco é o início do cumprimento da pena”, disse Fux.
O juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, também comentou essa decisão. Ele disse que foi fechada uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro.
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